Foto: (Saulo Cruz/Agência Senado)
Brasília (DF) – Com o impasse da sabatina e o não envio da mensagem ao Senado com a indicação de Jorge Messias para o Supremo Tribunal Federal , o senador Esperidião Amin (PP-SC) defendeu em plenário hoje a votação da PEC de autoria do Senador Plínio Valério (PSDB-AM) que disciplina prazos para ocupação de vagas no Tribunal e limita em 8 anos o mandato dos ministros do STF.
Amin anunciou que irá pedir ao presidente da Comissão de Constituição e Justiça, senador Otto Alencar (PSD-BA), que indique um outro relator para a PEC 16, já que a atual relatora, senadora Tereza Cristina, não integra mais a CCJ para apresentar seu relatório.
Essa PEC está aqui desde 2019, e ilustres Senadores desta Casa já se posicionaram a respeito dela. Não custa dizer que o seu primeiro Relator foi o nosso amigo, de grande competência, Antonio Anastasia. A segunda Relatora foi a Senadora Tereza Cristina. Ela, por não estar hoje nos quadros da Comissão de Constituição e Justiça, e ele, por estar no Tribunal de Contas da União, deixaram a PEC deserta explicou, Amin em sua questão de ordem.
Ele e o senador Plínio anunciaram que amanhã irão reiterar o pedido ao presidente da CCJ Otto Alencar para que essa PEC tenha um novo relator.
Se essa minha PEC que apresentei em 2019 já tivesse sido aprovada, a indicação dos ministros do STF nos prazos definidos evitaria essa crise política e institucional entre o Executivo e o Senado. E a definição da duração dos mandatos dos ministros do STF evitaria a insanidade de alguns que se acham não mais semideuses, mas os próprios Deuses, como o ministro Alexandre de Morais, que hoje declarou que sofre ataques porque se tornou o homem mais forte do Mundo, cobrou Plínio.
E eu tenho certeza de que se hoje for feita uma pesquisa de opinião, a maioria do povo brasileiro vai se posicionar a favor do preenchimento do cargo de Ministro do Supremo Tribunal Federal para cumprir um mandato, seja de oito, seja de dez anos, independentemente de a iniciativa ser do Executivo.
Mas eu não tenho dúvida, a sociedade brasileira hoje se posicionará a favor da adoção do mandato para Ministro do Supremo Tribunal Federal, e isso aprimorará o processo e o sistema republicano , defendeu Amin.
(*) Com Informações da Assessoria
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