(Foto: Divulgação/Sefaz-AM)
Manaus (AM) – A microempresa Destra Comércio e Serviços Ltda, com sede em Goiânia, receberá pelo menos R$ 205 milhões do Governo do Amazonas após vencer uma licitação para “implantação, manutenção e gestão de uma plataforma de sistema e customizações tecnológicas, destinadas à identificação, incremento e recuperação inteligente de receitas de interesse da Secretaria de Fazenda”. Em resumo, o Governo destinará R$ 205 milhões por uma plataforma para identificar e recuperar recursos públicos.
De acordo com o aviso publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (10), mas assinado em novembro de 2024 pela vice-presidente do Centro de Serviços Compartilhados (CSC) do Governo do Amazonas, Andrea Lasmar, os representantes da Destra Comércio e Serviços Ltda têm cinco dias para assinar a Ata de Registro de Preços fruto do contrato firmado com o Estado e iniciar a prestação dos serviços.
No Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) consta que o pregão presencial para prestação dos serviços foi realizado em outubro de 2024, com vigência da prestação dos serviços de 18/11/2024 a 18/11/2025.
Segundo dados do PNCP, contrariando o aviso publicado pelo Governo do Amazonas, já é possível acessar a Ata de Registro de Preços da contratação, devidamente assinada em 19 de novembro de 2024 pela vice-presidente do CSC e pela empresa.
De acordo com o documento, a Destra Comércio e Serviços Ltda receberá de acordo com a prestação dos serviços que está dividido em: Plataforma identificação e recuperação de receitas (com valor unitário em R$ 45 mil, totalizando R$ 540 mil pelos 12 meses de contrato); 180 mil análises jurídicas que totalizarão R$ 26,8 milhões (R$ 149,00, cada); 120 mil análises de requisitos, no valor total de R$ 21 milhões (R$ 175,00, cada); 180 mil “programação extras” no valor de R$ 40,5 milhões (R$ 225,00, cada); 120 mil serviços de “ciência dos dados” ao custo de R$ 33,2 milhões (R$ 277,00, cada); 120 mil serviços de “administração de dados” no valor de R$ 33,2 milhões (R$ 277,00, cada); além de 180 mil serviços de “soluções analíticas (Inteligência Artificial)” que custarão R$ 49,8 milhões (R$ 277,00, cada).
Os serviços não foram descritos no Edital da Licitação – que informa, de forma genérica o objeto fruto da prestação dos serviços.
O Termo de Referência elaborado pela Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz), assinado pela secretária executiva de assuntos administrativos, Alana Barbosa Valério Tomaz, aponta que os serviços contratados englobam, “a obtenção de receitas a serem executados a recuperação de créditos tributários a favor do Ente (Governo do Amazonas), gestão de folha dos servidores públicos, bem como, aplicação de estratégias para redução da monta de débitos junto à Receita Federal do Brasil e Procuradoria da Fazenda Nacional, incrementos de receitas junto a Ministérios da Saúde, Educação, Desenvolvimento, entre outros”.
Não há informações a respeito do quantitativo de recursos públicos que a Destra deve tentar recuperar para os cofres públicos do Amazonas ou quanto em débitos o Estado possui com a Receita Federal e que serão objeto de ações da microempresa ou, até mesmo, que tipo de incrementos de receitas junto aos Ministérios do Governo Federal a Destra buscará para o Governo do Estado.
Sobre a Destra
Segundo dados da Receita Federal, a microempresa Destra Comércio e Serviços Ltda tem sede no Residencial Vereda dos Buritis, em Goiânia, e capital social de R$ 1 milhão (menos de 10% do valor total do contrato de R$ 205 milhões com o Governo do Amazonas).
A microempresa foi aberta em julho de 2017, pertence ao empresário Luiz Henrique Sousa de Morais e tem como atividade econômica principal “suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação”.
