Na reforma administrativa promovida pelo governo Jair Bolsonaro (PSL), o Ministério da Agricultura ganhou atribuições que pertenciam ao Meio Ambiente (MMA) e à Funai (Fundação Nacional do Índio).
A principal mudança na estrutura do MMA foi a perda do Serviço Florestal Brasileiro para a Agricultura, estabelecida por Medida Provisória publicada na noite de terça (1º).
Criado em 2006 para gerir a concessão de florestas públicas, o Serviço Florestal tem hoje como sua principal atribuição o Cadastro Ambiental Rural (CAR), um registro eletrônico obrigatório para os proprietários de imóveis rurais e um dos mecanismos para a implementação do Código Florestal.
De caráter autodeclaratório, o CAR identifica as áreas de reserva legal e as área de preservação permanente das propriedades rurais do país. O cadastro permite aos órgãos ambientais saberem quem está cumprindo a lei.
“A experiência mostrou que a divisão da gestão do CAR e dos assuntos relacionados à regularização ambiental entre o Ministério do Meio Ambiente e o da Agricultura traz uma perda de sinergia, então achamos por bem manter o Serviço Florestal na pasta da Agricultura”, disse o novo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, logo após assumir o cargo, nesta quarta-feira (2).
A gestão das florestas nacionais, no entanto, permanecerá no MMA, segundo Salles. “Tudo o que é produção vai para o ministério da Agricultura, e a parte de conservação fica no Meio Ambiente”.
A competência sobre a pesca e o licenciamento do setor também passou do Ministério do Meio Ambiente para o Ministério da Agricultura.
Durante o período de transição governamental, a equipe do presidente Jair Bolsonaro aventou a possibilidade de fusão das duas pastas, ideia depois abandonada após a reação de ambientalistas.
Além de funções do Meio Ambiente, a Agricultura também ganhou a responsabilidade sobre a demarcação de terras indígenas. Até 2018, essa atribuição era da Funai.
Nesta quarta (2), a ministra da Agricultura, Tereza Cristina (DEM-MS), minimizou as críticas à mudança – a principal delas é que as decisões ficarão nas mãos de ruralistas, adversários dos interesses indígenas em diversos estados.
“Não vamos arrumar um problema que não existe. É simplesmente uma questão de organização”, afirmou ela, ao sustentar que as demarcações não serão afetadas. “Os assuntos fundiários, todos eles, estão vindo para o Incra. E toda a parte de políticas públicas para os indígenas vai ficar com o Ministério de Direitos Humanos”, disse.
O secretário especial de Assuntos Fundiários, empossado também nesta quarta, é Luiz Antonio Nabhan Garcia, presidente da UDR (União Democrática Ruralista).
“Eu acho que está havendo uma precipitação. Não tem como fugir dos processos técnicos e jurídicos”, disse, ao falar que a legislação será respeitada. “Nós precisamos começar a separar o joio do trigo: precisa ver se está havendo protestos de indigenistas ou daqueles que se dizem indigenistas, de ONGs que a vida inteira tiraram proveito [de convênios e repasses]”, afirmou Nabhan.
O presidente Jair Bolsonaro (PSL) usou seu perfil no Twitter para criticar as ONGs que atuam na área. “Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs”, disse.
Outra mudança do Ministério do Meio Ambiente é a transferência da Agência Nacional de Águas (ANA) para o Ministério do Desenvolvimento Regional.
“As funções da ANA permanecem conosco, mas a forma de gerir a política de águas e de serviços hídricos nós faremos em parceria com o desenvolvimento regional porque entendemos que é uma maneira inteligente de regionalizar as demandas”.
Salles negou que as mudanças na estrutura da pasta representem um esvaziamento do MMA. “Trata-se de uma questão de coerência administrativa”, afirmou. Com as mudanças, haverá um rearranjo das secretarias do ministério, que serão reduzidas para cinco – hoje são seis.
Em entrevista coletiva após sua posse, Salles disse que o Brasil continuará, a princípio, no Acordo de Paris, assinado em 2015 por praticamente todas as nações para limitar o aquecimento global. O tratado foi criticado por Bolsonaro durante a campanha, por “ir contra a soberania” nacional.
“Estamos estudando as possibilidades do Brasil em relação ao acordo do clima e se houver pontos que precisarem de ajustes, nós os faremos.”
Com relação ao licenciamento ambiental, o novo ministro disse que buscará tornar esse processo mais célere por meio “de digitalização, informatização e transparência”. “Essa mudança naturalmente dará mais dinamismo ao licenciamento ambiental”.
Entre as primeiras medidas, o novo ministro disse que será feita uma revisão de normas e regulamentos para simplificar procedimentos. Salles citou como exemplo o programa de conversão de multas, que permite a quem for autuado ter a multa substituída pela prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação do meio ambiente.
“Queremos ampliar o espectro de quem pode utilizar os recursos dessas multas para recomposição e requalificação ambiental”, disse.
Salles também defendeu a presença da iniciativa privada na gestão de parques nacionais para ampliar o ecoturismo. “Em 2017, tivemos 10 milhões de turistas relacionados ao ecoturismo no país; já os EUA recebem mais de 100 milhões de turistas.”
*Informações retiradas da Folhapress
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