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O Ministério da Saúde abriu uma consulta pública para receber opiniões sobre a inclusão do canabidiol, no Sistema Único de Saúde (SUS), para o tratamento de crianças e adolescentes com epilepsia refratária. As contribuições podem ser feitas até 15 de março, pela internet.
O canabidiol já faz diferença na vidas de famílias do Distrito Federal, que conseguiram o direito de usar a substância. Agora, a ideia do Ministério da Saúde é ter opiniões, informações e críticas da sociedade e da comunidade científica sobre o tema.
O assunto veio à tona devido à solicitação de uma empresa que quer o canabidiol incluso pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias (Conitec) no Sistema Único de Saúde (SUS). O tema chegou a ser discutido pela pasta no fim do ano passado, porém, a comissão optou por abrir a consulta.
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De acordo com a Conitec, 30% dos pacientes com epilepsia são considerados resistentes aos medicamentos. Por isso, o canabidiol seria uma alternativa de tratamento para essas pessoas.
A substância em avaliação pelo ministério é chamada comercialmente de Prati-Donaduzzi, um produto de cannabis que não tem tetrahidrocanabinol (THC) – principal substância psicoactiva encontrada nas plantas do gênero cannabis. O produto tem relatório técnico feito pela Conitec e um pedido de incorporação ao SUS produzido pela Secretaria de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS).
As contribuições da sociedade serão analisadas pela Conitec. “A expectativa é que sejam apresentadas informações sobre o uso da tecnologia em avaliação, sejam como relatos de experiência ou evidências científicas, que possam contribuir para recomendação final da Comissão”, informou a pasta.
Debate amplo
O neurocientista e professor do Departamento de Ciências Fisiológicas da Universidade de Brasília (UnB) Renato Malcher, informou que o ideal no debate sobre o uso do canabidiol é a regulamentação e não apenas o uso específico de uma substância, como sugere a consulta pública.
O especialista comenta que a questão do canabidiol precisa ser discutida de forma ampla e sem resistência cultural. De acordo com ele, quando o pleito é feito apenas por uma empresa, há possibilidade de monopólio de produtos que não podem ser os melhores e tem preço elevado.
Sobre o uso do canabidiol no Brasil, Malcher afirma que o país está atrasado na discussão. De acordo com ele, diversos países da América do Sul e da Europa já fazem o uso da substância e são referência em tratamentos.
(*) Com informações G1
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