(Foto: Reprodução/Google Maps)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu um procedimento para apurar se problemas de climatização e falta de carteiras escolares ainda persistem na Escola Estadual de Tempo Integral Francisca Botinelly Cunha e Silva, localizada na Av. Pedro Teixeira, bairro Dom Pedro, em Manaus. A Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (Seduc) terá dez dias úteis para apresentar esclarecimentos e documentos.
A apuração consta na Portaria nº 0054/2026/55ªPRODHED, assinada nesta quarta-feira (9/9) pela 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação.
O caso começou após uma denúncia sigilosa apontar supostas irregularidades nas condições de funcionamento da escola. Entre os problemas relatados estavam climatização dos ambientes, disponibilidade de carteiras escolares, atuação de profissionais de apoio, cumprimento da jornada de trabalho e intervalo para almoço.
Com o fim do prazo da Notícia de Fato aberta inicialmente, o MPAM decidiu instaurar o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00000808-0 para aprofundar a apuração de duas situações específicas que ainda precisam ser esclarecidas.
Ar-condicionado precisava de manutenção
Uma delas envolve o aparelho de ar-condicionado da Sala 07. De acordo com a portaria, um relatório técnico do Departamento de Infraestrutura (Deinfra) já havia apontado a necessidade de manutenção corretiva do equipamento.
Agora, o MPAM quer saber se o serviço foi efetivamente realizado e qual é a situação atual do aparelho.
A Seduc deverá encaminhar, caso existam, ordem de serviço, relatório de manutenção ou outros documentos capazes de comprovar que o problema foi solucionado.
MPAM cobra explicações sobre 60 carteiras
O segundo ponto envolve 60 carteiras escolares registradas no Termo de Responsabilidade nº 642 e relacionadas a uma solicitação feita pela unidade.
O Ministério Público determinou que a Seduc informe se as carteiras foram efetivamente disponibilizadas e, principalmente, se permanecem atualmente na escola.
A secretaria também deverá esclarecer, se necessário, se o mobiliário registrado oficialmente corresponde ao que foi realmente entregue à unidade.
A abertura do procedimento não significa que as irregularidades tenham sido confirmadas. O objetivo do MPAM é verificar se os problemas relatados anteriormente ainda existem e reunir documentos para definir os próximos passos da apuração.
A cobrança, porém, coloca a Seduc diante de questões básicas de infraestrutura escolar: comprovar que um aparelho de ar-condicionado apontado como defeituoso recebeu manutenção e demonstrar onde estão as 60 carteiras registradas para a escola.
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