Foto: Marcos Corrêa/PR
Brasília, DF – O subprocurador-geral do Ministério Público, Lucas Furtado, solicitou ao Tribunal de Contas da União (TCU) que o órgão declare indisponibilidade de bens do ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Como justificativa, o MP afirmou que o pedido é uma medida cautelar por suposta sonegação de impostos em relação aos pagamentos recebidos por Moro quando atuou na consultoria Alvarez & Marsal, responsável pela administração judicial de empresas condenadas pela Lava Jato.
Por conta disso, o subprocurador defendeu que o TCE passe a investigar os ganhos de Moro, de R$ 3,6 milhões, pagos pela consultoria. De acordo com Furtado, o ex-ministro foi contratado fora do regime CLT e praticou a chamada “pejotização” para reduzir a tributação incidente sobre o trabalho assalariado.
“Ao aplicar a teoria da desconsideração da pessoa jurídica, o TCU é competente porque há dinheiro público”, explicou o subprocurador em entrevista para a CNN.
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O subprocurador ainda pede que seja investigado se Sergio Moro apresentou declaração de saída definitiva do Brasil ou deixou de pagar imposto de renda, quando viajou para morar nos Estados Unidos. No documento, Furtado ainda ressaltou que “há risco da inviabilização do ressarcimento e do recolhimento de tributos aos cofres públicos”.
No pedido, Furtado solicita ao TCU que Sergio Moro apresente dois contratos firmados com a empresa na íntegra, pois seriam “a única forma de comprovar a remuneração pactuada, já que os recibos isolados (além de inconclusivos no caso dos emitidos nos EUA) provam os valores neles registrados, mas não a inexistência de outros, referentes a verbas da mesma ou de outra natureza”.
Em live, Moro afirmou que os valores que recebeu da empresa foram declarados nos Estados Unidos, que também serão declarados no imposto de renda do Brasil. Em nota, o ex-ministro disse que a decisão do MP “causa perplexidade” ao pedir indisponibilidade dos bens.
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“O procurador do TCU Lucas Furtado, após reconhecer que o TCU não teria competência para fiscalizar a minha relação contratual com uma empresa de consultoria privada e pedir o arquivamento do processo, causa perplexidade ao pedir agora a indisponibilidade de meus bens sob a suposição de que teria havido alguma irregularidade tributária”, explicou.
O ex-ministro ainda ressaltou que prestou os esclarecimentos necessários e colocou o documento à disposição da população, junto com os tributos recolhidos no Brasil e nos Estados Unidos. “Fica evidenciado o abuso de poder perpetrado por este procurador do TCU”, disparou.
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(*) Com informações da CNN
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