(Foto: Rosinei Coutinho/STF)
Manaus (AM) – O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve liberar para julgamento, após o segundo turno das eleições, a nova revisão criminal apresentada pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Nunes Marques foi indicado ao STF por Bolsonaro em outubro de 2020, durante o primeiro mandato do então presidente. Agora, o ministro é o relator do pedido que busca reverter a condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de prisão pela trama golpista.
A expectativa é que o caso não seja levado a julgamento antes do segundo turno, marcado para 25 de outubro. A previsão é que a análise ocorra ainda neste ano.
Antes de liberar o processo para julgamento, Nunes Marques deverá encaminhar os novos argumentos da defesa para manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Defesa tenta reverter condenação
A nova revisão criminal foi apresentada em setembro pelos advogados de Bolsonaro. Entre os argumentos, a defesa questiona a forma como parte das provas digitais utilizadas no processo foi coletada, armazenada e analisada.
Um parecer técnico apresentado pelos advogados aponta dificuldades para verificar completamente a chamada cadeia de custódia dos dados.
Em termos simples, a cadeia de custódia registra o caminho percorrido por uma prova desde a coleta até sua utilização no processo. O objetivo é garantir que o material permaneça íntegro.
O parecer apresentado pela defesa não afirma que as provas utilizadas contra Bolsonaro tenham sido adulteradas. O argumento é de que não teria sido possível verificar integralmente a origem e o tratamento de parte dos dados.
A defesa também cita as discussões envolvendo o ministro Alexandre de Moraes e informações extraídas do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Os advogados fazem uma comparação com o processo de Bolsonaro e afirmam que não tiveram acesso à íntegra de determinados dados digitais usados na ação.
Primeira revisão teve parecer contrário
Esta é a segunda revisão criminal apresentada pela defesa contra a mesma condenação.
No primeiro pedido, protocolado em maio, os advogados questionaram o processo e pediram, entre outras medidas, a anulação da ação penal e da colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid.
Nunes Marques também é o relator dessa primeira revisão.
Em junho, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu que o STF rejeitasse o pedido. Segundo a PGR, os argumentos apresentados não traziam fatos novos capazes de justificar a revisão de uma condenação definitiva.
Agora, a Procuradoria deverá analisar os novos elementos apresentados pela defesa, incluindo o parecer sobre as provas digitais.
Dosimetria pode ser analisada antes
Antes de julgar a nova revisão de Bolsonaro, o STF também poderá analisar ações que discutem a chamada lei da dosimetria, que altera critérios utilizados para calcular penas relacionadas aos atos de 8 de janeiro.
Uma eventual decisão sobre essas regras poderá influenciar a análise do pedido apresentado pela defesa do ex-presidente.
O que a defesa pede
Além da revisão da condenação, os advogados de Bolsonaro voltaram a pedir a suspensão da execução da pena enquanto o caso é analisado.
O pedido ainda não foi decidido.
A revisão criminal é um instrumento utilizado para contestar uma condenação definitiva em situações específicas previstas em lei, como o surgimento de novas provas ou elementos que possam demonstrar um erro na decisão.
No caso de Bolsonaro, a defesa sustenta que os novos elementos apresentados justificam uma nova análise da condenação.
O próximo passo será a manifestação da PGR. Depois disso, caberá ao STF decidir se a revisão reúne condições para ser levada a julgamento.
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