(Fotos: Divulgação/Instagram Zé Ricardo)
Manaus (AM) – Moradores da comunidade do km 19, na AM-070, em Iranduba (AM), realizaram, neste domingo (15), uma manifestação contra a instalação de um novo aterro sanitário na região. Com cartazes nas mãos, os manifestantes pediram que o empreendimento não seja implantado no local, alegando riscos ao meio ambiente e à saúde pública.
O ato contou com a presença do vereador de Manaus Zé Ricardo (PT-AM), que declarou apoio à mobilização. Segundo ele, “a população se une em defesa do meio ambiente, da saúde pública e do futuro das próximas gerações”. O parlamentar afirmou ainda que o desenvolvimento defendido pela comunidade deve ser sustentável, com respeito à vida, à natureza e ao povo de Iranduba.
Justiça do Amazonas determina paralisação das obras
No sábado (14), a Justiça do Amazonas determinou a paralisação imediata das obras de instalação do aterro sanitário no município de Iranduba. A decisão foi concedida em regime de plantão pela Vara Cível da Comarca de Iranduba, após pedido do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM).
A medida atende a uma ação anulatória de ato administrativo cumulada com obrigação de não fazer, proposta pelas 1ª e 2ª Promotorias de Justiça contra a empresa Norte Ambiental Tratamento de Resíduos Ltda., o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) e o Município de Iranduba.
O juiz Felipe Nogueira Cadengue de Lucena deferiu tutela provisória de urgência e determinou o embargo de qualquer obra, terraplanagem ou supressão de vegetação relacionada ao empreendimento.
Indícios de irregularidades no licenciamento ambiental
De acordo com a decisão, o Ipaam concedeu a Licença de Instalação nº 0099/2024-82 em desacordo com sentença anterior da Justiça, que já havia ordenado a interrupção do processo de licenciamento ambiental do mesmo projeto.
Também foi constatada a ausência da certidão de viabilidade ambiental expedida pelo Município de Iranduba, documento obrigatório conforme a Resolução nº 237/1997 do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama).
Durante diligência realizada na quinta-feira (12/02), promotores identificaram o início das obras, com terraplanagem e supressão de vegetação nativa. Na ocasião, o secretário municipal de Meio Ambiente informou que o município não havia emitido a certidão exigida.
Outro ponto questionado foi a realização da audiência pública na sede do município, e não na comunidade diretamente afetada, o que pode contrariar a Resolução Conama nº 09/1987.
Multa de R$ 50 mil por descumprimento
A decisão judicial fixou multa diária de R$ 50 mil, de forma solidária, à empresa Norte Ambiental e ao Ipaam em caso de descumprimento da ordem. O instituto também deverá apresentar, no prazo de 15 dias, cópia integral do processo administrativo de licenciamento.
O Município de Iranduba e os demais réus foram citados para apresentar defesa. A Polícia Militar do Amazonas e a Secretaria Municipal de Meio Ambiente foram acionadas para fiscalizar o cumprimento do embargo.
A mobilização no km 19 reforça a pressão popular contra o aterro sanitário em Iranduba, em meio a questionamentos judiciais sobre a legalidade do licenciamento ambiental.
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