Ministros do STF avaliam a situação de cada acusado individualmente (Foto: Divulgação/TSE)
BRASÍLIA, DF – O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, assinalou nova decisão sobre campanha publicitária dos 200 anos da Independência da República, nesta sexta-feira (26). Ele voltou atrás na decisão que vetava uma propaganda do governo com estímulo a comemoração.
O magistrado admitiu erro material em deliberação anterior, ainda desta sexta. Na decisão publicada mais cedo, Moraes considerava que os slogans e dizeres faziam “plena alusão a pretendentes de determinados cargos públicos, com especial ênfase às cores que reconhecidamente trazem consigo símbolo de um ideologia política”.
Segundo o ministro, tais pontos são vedados pela Lei Eleitoral e, por isso, a publicidade não poderia ser divulgada em 7 de setembro.
Na decisão mais recente, Moraes ressalta que autoriza a peça “por se tratar de publicidade institucional, permitida apenas a identificação do Ministério do Turismo, do Ministério da Defesa e do Ministério das Relações Exteriores, órgãos responsáveis pela campanha”.
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Mesmo com o novo posicionamento, trecho da decisão frisa que a campanha de “Divulgação do Bicentenário da Independência” deve afastar do material publicitário a “alusão a sítio da internet contendo, mesmo de forma abreviada, menção ao ‘governo’.
Além disso, também não deve ser reproduzido trecho que excede à informação da população acerca do Bicentenário da Independência, com eventual conotação eleitoral, consistente em: ‘…E essa luta também levamos para o nosso cotidiano, para a proteção das nossas famílias e sobretudo, para a construção de um Brasil melhor a cada dia […], em evidente prestígio à paridade de armas”.
A justificativa para o pedido de autorização de publicidade institucional em época de campanha foi de que seria necessário “incentivar a sociedade brasileira a conhecer sua história e refletir sobre o seu papel na formação de país, livre e independente, despertando o orgulho, a autoestima e o sentimento de pertencimento à nação brasileira”.
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