Paralisação dos caminhoneiros na Rodovia Presidente Dutra, no Rio de Janeiro. (Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)
MANAUS, AM – As novas mudanças do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) alteram também as normas para o teste que detecta o contato do motorista com substâncias psicoativas, através da análise de cabelo, pelo ou unha. Antes de iniciar o processo de renovação da carteira de habilitação, entre as categorias altas C, D e E, é necessário que o condutor com até 70 anos faça os exames toxicológicos. As mudanças começaram a valer no dia 12 de abril deste ano.
A exigência para a realização do exame toxicológico periódico já estava prevista no CTB desde 2015, no entanto, ela não enquadrava como infração de trânsito o seu descumprimento. A proposta inicial do presidente Jair Bolsonaro era extinguir a obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas profissionais.
Agora, a Lei prevê duas formas de autuação para quem não realizar o teste periódico. Segundo Wendell Menezes, gerente da Controladoria Regional de Trânsito do Detran- AM, os exames toxicológicos são diagnósticos para identificar se o condutor está consumindo drogas.
Esse exame é realizado em um espaço de tempo entre 2 anos a 2 anos e meio. O especialista diz que, dentre as drogas geralmente encontradas estão a maconha, a cocaína, a anfetaminas, metanfetaminas e ecstasy.
O que mudou no CTB?
As mudanças foram incluídas no Artigo 165-B, que prevê duas formas de autuação:
1) Conduzir veículo para o qual seja exigida habilitação nas categorias C, D ou E sem realizar o exame toxicológico, após 30 dias do vencimento do prazo estabelecido. Será aplicada ao condutor flagrado dirigindo ônibus, caminhões, veículos articulados etc. com toxicológico expirado. Não se aplica, portanto, a quem estiver conduzindo carro ou moto, por exemplo.
2) Não comprovar, na ocasião da renovação da CNH, a realização de exame toxicológico periódico exigido. Aplicável ao condutor habilitado nas categorias C, D ou E e que possui no documento a observação “EAR – exerce atividade remunerada” ao veículo. Não requer abordagem, gerando autuação automática, via sistema.
Como são feitos os Exames Toxicológicos?
Para detecção de alguma substância de droga no sangue do individuo é necessário a retirada de alguma amostra de cabelo ou fios corporais, ou seja, é feita a retirada dos pelos das pernas, axilas entre outros. A análise também pode ser feita por meio de exame de sangue ou de urina.
Preparação para o exame
O candidato não precisa se preparar previamente para realização do exame, o único pré-requisito exigido é o cabelo estar úmido na hora do exame.
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Penalidades
Acrescentando, Wendell destacou que a penalidade ao motorista chega a uma multa de R$1,467,35. O condutor também ficará suspenso de dirigir pelo período de 3 meses. Além disso, o motorista só poderá exercer a sua habilitação após o exame toxicológico dar negativo.
Em casos de infrações mais graves, como acidentes, o condutor deverá passar por nova avaliação psicológica. A punição ficou mais dura para quem ingerir álcool ou usar drogas e for responsável por acidente grave. Não será mais possível trocar a prisão por outras penas alternativas
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