Manaus (AM) – Motoristas por aplicativo fizeram uma manifestação de advertência contra o Projeto de Lei (PL) 12/2024, do governo federal. O ato ocorreu em frente a sede da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), na avenida Mario Ipiranga, em Manaus, e causou engarrafamento no trânsito.
O projeto tramita no Congresso Nacional, e prevê a regulamentação da atividade. Mas os motoristas alegam que as mudanças propostas diminuirão os ganhos deles e não significam melhorias.
A paralisação de motoristas de aplicativo foi nacional. A classe diz não ser contra o projeto de regulamentação, porém, no texto há trechos dos quais são questionados.
A negociação entre patrões e trabalhadores via acordos coletivos, inclusão obrigatória na Previdência Social e valor mínimo de remuneração são algumas das mudanças que podem ser consolidadas por meio do PL. Os motociclistas não estão incluídos no PL, o que também os deixa inconformados.
Como o texto ainda vai ser analisado pelos deputados e senadores, o projeto pode sofrer modificações em relação ao que foi assinado pelo presidente. A estimativa é que a lei deva impactar pelo menos 704 mil motoristas de aplicativos de quatro rodas, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
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