Foto: Alan Santos/PR
Brasília/DF – O vice-presidente da República, Hamilton Mourão (PRTB), defendeu, nesta segunda-feira (20), o projeto de lei do governo federal que obriga as redes sociais a apresentarem “justa causa” para remover publicações e suspender contas de usuários. Segundo Mourão, a remoção de conteúdos em plataformas na internet é feita de forma “desorganizada”.
O projeto foi enviado ao Congresso Nacional nesse domingo (19) e o vice-presidente Mourão defendeu que os parlamentares decidam qual a “melhor forma” de definir o que pode ou não ser excluído das redes.
“A visão do governo é que essa questão, vamos dizer assim, das plataformas de internet regularem o que pode ou não pode ser publicado está um tanto quanto desorganizada. Então, eu acho que nada mais justo que o Congresso decida qual é a melhor forma disso acontecer”, disse Mourão para jornalistas na chegada ao Planalto nesta manhã.
A proposta encaminhada segue a mesma linha da MP enviada em 6 de setembro e que alterava o Marco Civil da Internet. A medida foi devolvida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e suspensa pela ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber.
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Assim como a MP, o projeto do governo também propõe mudanças no Marco Civil da Internet. O texto não proíbe a exclusão de conteúdos, mas cria barreiras para as plataformas –o que beneficiaria o presidente Jair Bolsonaro e alguns de seus aliados, que são alvos de inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) sobre a divulgação de fake news.
Em nota, a Secretaria Geral da Presidência afirmou que o projeto enviado estabelece a “exigência de justa causa e de motivação nos casos de cancelamento ou suspensão de funcionalidades de contas ou perfis mantidos pelos usuários de redes sociais, bem como nos casos de exclusão de conteúdo gerado por eles”.
“Quem é que decide o que eu vou suprimir ou não? Então, tem que haver algo que balize isso efetivamente. Eu vejo dessa forma”, disse Mourão. Ele está como presidente em exercício devido à viagem de Jair Bolsonaro para Nova York, onde ocorrerá a Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU).
Questionado sobre “missões” deixadas pelo presidente enquanto está fora, Mourão afirmou que Bolsonaro não fez pedidos. “Nada, nada. Manter as coisas aí”, disse.
(*) Com informações do Poder 360
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