MP-AM investiga falta de iluminação pública em Juruá (Foto: Thierry/Ascom)
JURUÁ, AM – O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou um Inquérito Civil para investigar denúncia de que as vias públicas da cidade de Juruá (a 893 quilômetros de Manaus) se encontram às escuras devido à inexistência de lâmpadas nos postes de iluminação.
A informação pode ser consultada no Diário Oficial do órgão, da última segunda-feira (16).
De acordo com a publicação, que é a Portaria de nº 2022/0000116186.01, no dia 27 de setembro de 2022, foi reportado ao órgão, por meio de uma ‘Notícia de Fato’, a falta de iluminação no município, principalmente na Rua 15 de Novembro. A cidade do interior é comandada pelo prefeito José Maria Rodrigues da Rocha Júnior (MDB).
A denúncia é a 158.2022.000042, que fez com que a promotora de Justiça do município, Adriana Monteiro Espinheira, abrisse a investigação para apurar os fatos levados ao conhecimento do MP. A portaria foi assinada no dia 6 de janeiro.
Segundo o texto, tanto a Prefeitura de Juruá, como a concessionária Amazonas Energia foram notificados para que, no prazo de dez dias, manifestem-se sobre a denúncia. Além disso, a promotora solicitou que sejam juntados documentos comprobatórios relacionados às alegações.
O órgão ministerial enfatiza, na publicação, que é dever do MP defender os interesses sociais e individuais, bem como proteger os interesses difusos e coletivos.
O inquérito também frisa que é “competência dos municípios organizar e prestar diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, os serviços públicos de interesse local, como é o caso do fornecimento de energia elétrica’, assim como a “elaboração de projeto, a implantação, expansão, operação e manutenção das instalações de iluminação pública são de responsabilidade do ente municipal ou de quem tenha recebido deste a delegação para prestar tais serviços”.
Amazonas Energia
A reportagem do AM1 procurou a assessoria de imprensa da Amazonas Energia para comentar a investigação e foi informada que a concessionária ainda não foi notificada oficialmente sobre o inquérito. A empresa disse, porém, que “está sempre à disposição para cooperar com as informações que forem necessárias ao esclarecimento do órgão fiscalizador”. Em sua resposta, acrescentou : “segundo o art. 149-A da Constituição, as Prefeituras são responsáveis pela iluminação pública de cada município, de forma que o papel da Amazonas Energia é de órgão arrecadador, apenas, por convênio firmado com o município”.
Prefeitura
O Portal AM1 também entrou em contato com a prefeitura da cidade, por meio da assessoria jurídica do município, a qual afirmou que o Executivo Municipal ainda não foi notificado sobre o inquérito.
A assessoria disse, ainda, que “em relação à iluminação, o município está sendo incluído no programa ‘Ilumina Mais’ do Governo do Estado”.
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