Manaus, 25 de junho de 2024
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MP-AM entra com ação para impedir gastos de R$ 390 mil com festa em Coari

MP-AM entra com ação para impedir gastos de R$ 390 mil com festa em Coari

A cidade sofre com descasos da prefeitura (Foto: Divulgação/MP-AM)

Foto: Divulgação/MP-AM

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) ajuizou, nesta quinta-feira, 27 de julho, Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Coari para impedir a realização da festa de aniversário da cidade ou, no entendimento da Justiça, minimizar os gastos decorrentes da contratação de atrações musicais para o evento marcado para o próximo dia 2 de agosto.

Na ação, o promotor titular da 1ª Promotoria de Justiça de Coari, Weslei Machado, justifica o pedido, apontando a crise financeira e lembrando que os salários de dezembro e o 13º de 2016 ainda não foram pagos aos servidores. A despeito disso, a prefeitura contratou o cantor Gusttavo Lima, atração principal da festa, pelo valor de R$ 390 mil. “O valor aplicado nesse evento poderia ser destinado para a saúde, educação e pagamento do funcionalismo público”, sustentou.

Com a realização da festa, além do cachê de Gusttavo Lima, a prefeitura ainda vai precisar gastar mais dinheiro, com a organização e segurança do evento. Diante disso, o MP-AM pede, na ação principal, a condenação definitiva na obrigação de não efetuar pagamento, com dinheiro público, dos artistas e demais contratos concernentes à festa de aniversário de Coari, do ano de 2017.

E, na antecipação da tutela, o MP-AM pede que a Justiça se manifeste pelo cancelamento integral da festividade ou pela realização do evento sem a participação do cantor Gusttavo Lima, mantendo-se, apenas as demais atrações programadas. A ação pede liminarmente, ainda, que a Justiça determine o bloqueio de R$ 390 mil das contas da prefeitura, referente à dotação orçamentária para a contratação da atração nacional Gusttavo Lima, a ser depositada em conta judicial, até posterior deliberação.