MP amplia investigação sobre uso de recursos públicos em escolas estaduais de Eirunepé

(Foto: Divulgação/Prefeitura de Eirunepé)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) abriu uma investigação para apurar como foram utilizados recursos públicos destinados às escolas estaduais de Eirunepé por meio do Programa de Autonomia de Gestão das Unidades Escolares (PAGUE).

O foco da apuração são os repasses feitos às Associações de Pais, Mestres e Comunitários (APMCs) e aos Conselhos Escolares nos anos de 2023 e 2024.

A investigação começou após informações reunidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), que apontaram a necessidade de verificar a aplicação desses recursos públicos. Diante disso, o Ministério Público transformou uma Notícia de Fato em Procedimento Preparatório, etapa que permite aprofundar a coleta de documentos e informações antes de decidir se haverá medidas judiciais ou o arquivamento do caso.

Durante a apuração, o MP solicitou informações à Secretaria de Estado de Educação (SEDUC-AM) e ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM). O Tribunal informou que não encontrou fiscalização específica sobre os repasses do Programa PAGUE às escolas estaduais de Eirunepé no período investigado.

Já a SEDUC respondeu que realizou uma apuração administrativa, mas encaminhou os documentos por meio de um link eletrônico, que ainda precisa ser incorporado oficialmente ao processo para análise detalhada.

Segundo o Ministério Público, ainda não é possível identificar, de forma completa, quais escolas receberam os recursos, quanto cada entidade administrou, quem eram os responsáveis pela gestão do dinheiro e qual foi o resultado das prestações de contas. Essas informações serão levantadas durante a investigação.

A portaria também determina a obtenção de documentos sobre os valores repassados, prestações de contas, pareceres técnicos, auditorias, sindicâncias e possíveis medidas adotadas pela administração pública. Caso a documentação enviada esteja incompleta, novos pedidos serão encaminhados aos órgãos responsáveis.

A abertura do procedimento reforça a importância do acompanhamento da aplicação de recursos públicos destinados à educação. O objetivo da investigação é esclarecer se a utilização do dinheiro ocorreu de acordo com as normas e identificar eventuais responsabilidades, caso sejam constatadas durante a apuração. Até o momento, o procedimento tem caráter preliminar e não há conclusão sobre a existência de irregularidades.