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O Ministério Público do Estado deu prazo de dez dias para que o prefeito de Coari, Adail Filho (PP), anule o pregão e suspenda o pagamento de R$ 10,2 milhões a duas empresas para serviços de sonorização e iluminação, se abstenha de qualquer outro gasto com o Carnaval 2018 e apresente um plano de pagamento dos salários atrasados.
Prefeito de Coari, Adail Filho (Foto: Reprodução/Facebook)
Conforme noticiou o Amazonas1, no dia 24 de janeiro, a Prefeitura de Coaria contratou duas empresas de Manaus p ara prestação de serviços para festas no município. A contratação ocorreu por meio de ata de registro de preços, publicada no Diário Oficial dos Municípios no último dia 9, referente ao pregão 106/2017, com prazo de 12 meses.
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Nesta sexta-feira (2), a recomendação do Ministério Público assinada pelo promotor de Justiça Flávio Mota Morais Silveira pediu que o pregão 106/2017 seja anulado e que todos os pagamentos sejam suspensos.
As empresas contratadas foram a Arsenal Producoes e Servicos, que também tem contrato na Prefeitura de Manaus, e a Norte Produções Shows e Eventos.
“Caso já tenha sido firmado o respectivo contrato administrativo, rescinda a avença, nos termos do art. 59 da Lei de Licitações, sob pena de ser acionado judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa”, diz a recomendação.
O promotor também levou em consideração a Ação Civil Pública nº 0000005-90.2017.8.04.3800, em que se constata que os salários dos meses de novembro/2016, dezembro/2016 e 13º salário/2016 dos servidores, aposentados e pensionistas encontram-se pendentes de pagamento.
A recomendação desta sexta-feira pede que a Prefeitura de Coari apresente um plano de pagamento dos salários atrasados, onde conste a relação total de servidores, aposentados e pensionistas, os valores devidos e a projeção de pagamento.
Imóvel onde empresa funciona é endereço residencial
A Norte Produções ganhou dois lotes que somam quase R$ 6 milhões (R$ 5.995.000,00), sendo um para eventos de grande porte e outro para eventos de pequeno porte.
Em consulta ao Google Street View, o endereço da empresa é residencial, no bairro Flores.
Já a Arsenal ficou com um lote para eventos de porte médio, no valor de R$ 4 milhões (R$ 4.235.000,00). A empresa, que tem sede no bairro Parque 10, fornecerá equipamentos de sonorização,, iluminação, grupo gerador, gradil, cadeiras, mesas, tendas e estrutura de alumínio.
Em 2017, Coari pagou R$ 390 mil ao cantor Gustavo Lima
No ano passado, a Prefeitura de Coari trouxe para a festa do aniversário da cidade, no dia 02 de agosto, o cantor sertanejo Gusttavo Lima, que custou aos cidadãos de Coari R$ 390 mil. O valor é referente apenas ao cachê do artista, não incluindo as das despesas com o evento.
Na ocasião, o MP-AM ajuizou Ação Civil Pública com pedido de liminar para que não houvesse o desperdício de recurso público, porém, o pedido não foi atendido pelo Judiciário e a festa foi realizada com a atração nacional.
“Com isso, provavelmente, o administrador público municipal entendeu que teria ‘sinal verde’ para realizar os gastos que bem entendesse”, argumentou o Promotor de Justiça, no texto da Ação.
