A empresa, que tem sede em Manaus, enfrenta processos judiciais por improbidade, danos morais, enriquecimento sem causa.
Manaus, AM – A falta de punição e fiscalização com mais rigor do Ministério Público do Amazonas e do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) criou um terreno fértil em Manicoré para contratações milionárias com uma única empresa: Plastiflex Empreendimentos da Amazônia Ltda.
A nova contratação – que é a 4ª de 2025 – foi publicada no Diário Oficial dos Municípios (DOM) desta quarta-feira (21), no valor de R$ 10.000.489,90 para os serviços de “tapa buracos, remendos profundos e recapeamentos com fornecimento de material, transporte, e mão de obra, visando a manutenção das vias públicas do município”.
Curiosamente, a contratação foi fruto de um pregão eletrônico, homologado em 28 de abril de 2025. No entanto, os documentos só foram tornados públicos quase um mês depois.
Assim como nos demais procedimentos licitatórios que a Plastiflex venceu em Manicoré, especialmente na gestão do prefeito Lúcio Flávio do Rosário, não há sinal de início das obras, nem que outras empresas tenham participado das disputas eletrônicas.
Na semana passada, a Plastiflex já tinha abocanhado R$ 11.745.000,00 para os serviços de terraplanagem e pavimentação asfáltica da estrada vicinal do Miriti, R$ 6.087.078,64 em recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção de creche e escola de educação infantil na Travessa Maria Bonfim, bairro Santo Antônio, e outros R$ 1.739.553,40 para serviços de reforma e adequação da Unidade Básica de Saúde – João Pereira.
As três contratações totalizam R$ 19.571.632,04 e somam-se aos mais de R$ 60 milhões que a empresa já formalizou em contratos apenas em Manicoré. Ao todo, os contratos somam quase R$ 100 milhões.
Impunidade
As contratações demonstram que o prefeito Lúcio Flávio do Rosário não se importa de a empresa responder a 26 processos na Justiça Estadual, sendo dois deles por improbidade administrativa, em 2020, e um por enriquecimento sem causa, em 2024, além de ter sido multada pelo TCE-AM.
Um dos proprietários da Plastiflex, o empresário Aydamo Célio Silva Bizerra Campos, é acusado na Justiça de participar de irregularidades em contratos firmados com a Seinfra, em 2009.
Não há informações sobre condenações, contas julgadas irregulares ou denúncias referentes aos contratos milionários em Manicoré. O prefeito tem recebido multas brandas da Corte de Contas, a exemplo da última, em 7 de maio, no valor de R$ 14 mil por 25 pendências administrativas decorrentes do descumprimento de critérios exigidos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP).
Entre as irregularidades destacam-se a ausência de repasses das contribuições previdenciárias devidas, inconsistências nos demonstrativos contábeis e atuariais, e o descumprimento das alíquotas legais.
Para o TCE-AM, a prática caracteriza grave omissão no cumprimento do dever de boa gestão previdenciária, contrariando os princípios da legalidade, eficiência e responsabilidade na administração pública, mas não houve advertência grave ao prefeito além da multa de pouco mais de R$ 14 mil que é passível de recurso.
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