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O Ministério Público Eleitoral (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar a contratação de servidores temporários pela Prefeitura de Tapauá em período vedado pela lei eleitoral. A cidade que fica a 448 quilômetros de Manaus é administrada por José Bezerra Guedes, o Zezito (MDB), que busca a reeleição no pleito deste ano.
Para instaurar a investigação, o promotor eleitoral Bruno Batista da Silva considerou o aumento no número de servidores temporários nos órgãos públicos municipais de Tapauá, nos últimos três meses.
“São proibidas aos agentes públicos, servidores ou não, as seguintes condutas tendentes a afetar a igualdade de oportunidade entre candidatos nos pleitos eleitorais: (…) V – nomear, contratar ou de qualquer forma admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional e, ainda, ex officio, remover, transferir ou exonerar servidor público, na circunscrição do pleito, nos três meses que o antecedem e até a posse dos eleitos, sob pena de nulidade de pleno direito (…)”
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O Portal AM1 apurou no Portal da Transparência da Prefeitura de Tapauá, que até o dia 30 de setembro deste ano, o Executivo Municipal tinha 2.231 servidores, sendo: (2) prefeito e vice; (41) pensionista; (960) efetivo (outros regimes); (1.186) contrato prazo determinado e (42) comissionado.
Com intuito de esclarecer as supostas admissões de funcionários, o promotor determinou que a Prefeitura de Tapauá forneça, no prazo de 3 dias úteis, as folhas de pagamento dos servidores do município, referentes ao período de julho a outubro de 2020.
Também pediu as cópias dos contratos de prestação de serviço temporário de cada servidor admitido a partir do dia 15 de agosto de 2020, conforme planilha anexa, bem como a publicação do extrato dos contratos temporários no Diário Oficial do Município.
A informação foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Amazonas (MP-AM), na edição dessa terça-feira (13).
Zezito emprega família
Em julho deste ano, o mesmo promotor, Bruno Batista da Silva, expediu uma recomendação ao prefeito Zezito para que informasse ao MP, se exonerou ou não seus parentes de cargos comissionados em secretarias do município.
Na ocasião, foram identificados, por meio de um inquérito civil para apurar supostos casos de nepotismo, a ligação de, ao menos, seis parentes do prefeito Zezito ocupando indevidamente cargos públicos.
