Foto: Reprodução
Após não cumprir normas sanitárias e causar aglomeração de pessoas, sem qualquer medida preventiva de contágio da covid-19 em eventos eleitorais de sua campanha à reeleição, o prefeito Herivaneo Vieira de Oliveira (PL), o ‘Herivâneo Seixas’ virou alvo do Ministério Público Eleitoral (MPE) por abuso de poder político por omissão.
A informação consta em um Procedimento Preparatório Eleitoral assinado pelo promotor de Justiça Weslei Machado para apurar a prática de ilícito eleitoral. O documento foi assinado no início desta semana e publicado no Diário Eletrônico do MPE, na edição de quinta-feira (13).
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Segundo Machado, Herivâneo Seixas agiu “com finalidade eleitoral” após deixar de dar cumprimento às normas federais, estaduais e municipais de combate à disseminação e ao enfrentamento da covid-19, entre elas, garantir o
distanciamento social em eventos em que há a aglomeração de pessoas.
Como argumento, o promotor aponta que o prefeito convidou a população para participar de uma carreata, realizada no domingo passado (7), inclusive, com a participação de membros da Câmara dos Deputados e da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas.
Em suas redes sociais, o prefeito Herivâneo postou banner com o convite do evento político garantindo a presença dos irmãos Lins: deputado federal Átila Lins e o deputado estadual Berlamino Lins, o ‘Belão’, ambos do PP.
“A omissão em dar cumprimento às normas sanitárias de distanciamento social e ação de convidar a população para participar de grandes eventos eleitorais de sua campanha à reeleição configura, de um lado, grave omissão no cumprimento de seu papel de chefe do Poder Executivo Municipal e, de outro lado, ato doloso que pode se amoldar à prática de fato definido como crime no art. 268 do Código Penal”, diz Machado em um trecho do documento.
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Velho hábito
A própria página oficial do prefeito Herivaneo mostra que não é de agora que ele vem promovendo eventos com aglomeração de pessoas. Suas redes sociais ostentam mais publicações com convites em outras datas, nas quais chama moradores para participar de “grande evento democrático” em vários bairros do município. O último é datado de quarta-feira (11).
Além disso, há publicação de comícios do prefeito no dia 26 de outubro com a concentração de muitas pessoas sem o distanciamento mínimo entre participantes e sem uso de máscara, o que contribui para o avanço da doença no município.
Até instauração do procedimento no dia 9, Humaitá havia confirmado 3,7 mil casos de covid-19 com 80 mortes, fato inclusive considerado pelo promotor do MPE para justificar a abertura da investigação.
Medidas
Com isso, o promotor requisitou que, no prazo de dez dias, o prefeito Herivaneo envie os boletins epidemiológicos da infecção causada pela covid-19 dos meses de agosto, setembro, outubro e novembro de 2020, com a indicação diária do número de testados, infectados, recuperados e mortos em decorrência dessa doença ou de seus efeitos.
Também pediu as cópias dos decretos municipais vigentes sobre o combate à disseminação da covid-19, bem como informações sobre a vigência do Decreto Municipal n.62/2020.
O representante do MP determinou, ainda, que sejam realizadas pesquisas e buscas na internet para conseguir imagens e vídeos dos atos e eventos eleitorais com aglomeração de pessoas, similares às encontradas pela reportagem. Outras buscas devem focar se Herivaneo manifestou sobre a gravidade da pandemia e as medidas para evitar a infecção.
Além disso, a Procuradoria-Geral de Justiça e a 2ª Promotoria de Justiça de Humaitá devem ser comunicadas do caso.
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