(Foto: Divulgação /MPAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou inquérito civil para investigar possíveis irregularidades no transporte fluvial escolar municipal em Boa Vista do Ramos. A medida consta em portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico da instituição .
O procedimento, registrado sob o número 176.2025.000013, tem como objetivo apurar o uso de embarcações sem coletes salva-vidas, a ausência de habilitação dos pilotos, na categoria de arrais, e a possível omissão de responsáveis diante dessas situações.
A investigação foi aberta após o esgotamento do prazo de um procedimento preparatório que já tratava do tema. Segundo o documento, havia indícios de que o transporte escolar ocorria sem material de salvatagem adequado e com condutores sem autorização legal para pilotar embarcações.
O inquérito civil também busca verificar a conduta de agentes públicos. Foram incluídos como investigados o prefeito municipal, Jarlem Almeida Trindade, e o secretário municipal de Educação, Issac Maia Gadelha.
Na portaria, o Ministério Público determinou a realização de diligências investigativas e a publicação do ato. A promotoria também designou uma servidora para acompanhar os trabalhos do inquérito.
O procedimento segue para apuração dos fatos e eventual responsabilização, conforme previsto na legislação vigente.
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