(Foto: Hirailton Gomes /MPAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar o desaparecimento de documentos essenciais da Prefeitura de Anamã durante a transição de governo entre 2024 e 2025. A apuração aponta que a gestão anterior não teria disponibilizado informações fundamentais sobre contratos, convênios e obras públicas, comprometendo a transparência e o controle dos gastos no município.
De acordo com o MP, a falta de documentação atinge diretamente obras de grande relevância e alto valor, incluindo um sistema de abastecimento de água estimado em cerca de R$ 3,9 milhões, a construção do estádio municipal, serviços de pavimentação, obras de infraestrutura, reforma de unidade de saúde e a construção de escolas em diversas comunidades do interior.
Mesmo diante da importância dessas obras, não foram apresentados documentos básicos como processos licitatórios, contratos, medições, relatórios técnicos, notas fiscais e comprovantes de pagamento.
Na prática, a ausência desses registros impede saber quanto foi efetivamente gasto, qual o estágio real das obras e se os recursos públicos foram aplicados corretamente. Para o Ministério Público, a situação levanta suspeitas graves, podendo configurar violação dos princípios da administração pública e até atos de improbidade administrativa.
O ex-prefeito Francisco Nunes Bastos e o ex-secretário municipal de Administração, Planejamento e Finanças, Ruam Stayne Batalha Bastos, foram notificados e terão o prazo de 10 dias para apresentar explicações e, caso possuam, os documentos relacionados às obras e contratos investigados.
Paralelamente, o Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) foi acionado para informar se já existem auditorias, inspeções ou processos sobre os convênios e serviços citados.
Sem acesso a documentos básicos, a atual administração enfrenta dificuldades para dar continuidade a obras e serviços, enquanto a população permanece sem respostas sobre o destino de recursos públicos. O inquérito agora busca esclarecer se houve apenas desorganização administrativa ou se a ausência de informações esconde irregularidades mais graves.
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