(Foto: Divulgação/ La Salle)
Manaus (AM) – Uma vaga disponível na educação infantil e um documento interno mencionando preferência por alunos sem laudo levaram o Ministério Público do Amazonas (MPAM) a investigar os critérios de matrícula adotados pelo Centro Educacional La Salle, em Manaus. A apuração busca esclarecer se crianças com deficiência enfrentam restrições ou tratamento diferenciado no acesso às vagas da instituição.
O caso começou após uma manifestação relatar suposta recusa de matrícula de uma criança diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Durante a análise dos documentos apresentados pela escola, a Promotoria de Justiça identificou uma comunicação interna intitulada “Proposta de Alinhamento Interno: Coordenações e Central de Matrículas”.
O material registrava que havia uma vaga disponível na turma mencionada, mas que as vagas remanescentes estariam “reservadas para a modulação de alunos sem laudo”.
O mesmo documento indicava que a Coordenação da Educação Infantil teria autorizado uma exceção para a matrícula do estudante.
A situação levantou questionamentos sobre os critérios utilizados pela instituição, principalmente porque a referência a vagas reservadas para alunos sem laudo poderia indicar uma distinção entre estudantes com e sem documentação relacionada à deficiência.
Em manifestação encaminhada anteriormente ao Ministério Público, a escola afirmou que a deficiência não constituía impedimento, restrição ou critério desfavorável no processo de matrícula. Entretanto, o órgão considerou necessário esclarecer a divergência entre essa declaração e o conteúdo da comunicação interna.
Diante das dúvidas, a 55ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa dos Direitos Humanos à Educação instaurou o Procedimento Preparatório nº 06.2026.00001000-8.
O MPAM determinou que o Centro Educacional La Salle apresente esclarecimentos no prazo de dez dias úteis.
Entre as exigências estão a explicação sobre o significado da expressão “vagas remanescentes reservadas para a modulação de alunos sem laudo” e a indicação da base normativa, regulamentar ou administrativa utilizada para estabelecer esse critério.
A instituição também deverá informar se a existência de diagnóstico de TEA ou de qualquer outra deficiência interfere na ordem de ocupação das vagas, na modalidade de matrícula ou na necessidade de autorização excepcional.
Outro questionamento envolve a identificação da vaga oferecida à criança, já que a documentação apresentada menciona uma turma de Pré I Regular e outra identificação relacionada à Creche/Vespertino.
A apuração também pretende verificar se existe uma prática institucional com potencial de atingir coletivamente o acesso de alunos com deficiência às vagas escolares.
O caso ultrapassa a situação individual de uma família e coloca em discussão a transparência dos critérios de matrícula e a efetividade da inclusão escolar.
Confira:
LEIA MAIS:
