Prefeito de Careiro da Várzea (Foto: Divulgação/Vídeo/Instagram @pedroguedes5.5)
Manaus (AM) – Em meio aos impactos das queimadas e da estiagem nas comunidades rurais, a Prefeitura de Careiro da Várzea autorizou uma contratação emergencial de R$ 418.427 para a compra de cestas básicas e água mineral. A aquisição será feita sem licitação, por meio da empresa L. B. Araújo de Castro Ltda-EPP, conforme ato assinado pelo prefeito Pedro Duarte Guedes no dia 8 de novembro de 2026.
A contratação foi autorizada pela Secretaria Municipal de Proteção e Defesa Civil, com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, que permite a dispensa de licitação em situações de emergência ou calamidade pública, desde que atendidos os requisitos legais.
O município declarou situação de emergência em 7 de outubro, por meio do Decreto Municipal nº 089/2026, com validade de 90 dias. A medida foi motivada pela propagação de incêndios em áreas rurais, agravada pela estiagem, pelas altas temperaturas e pela baixa umidade do ar.
Segundo o documento, os desastres provocaram prejuízos à saúde da população, à biodiversidade, às atividades produtivas e às áreas utilizadas para a criação de bovinos e bufalinos.
A empresa contratada, sediada em Manaus, foi escolhida por apresentar a menor proposta de preços, segundo a justificativa apresentada pela administração municipal. O ato, porém, não detalha a quantidade de cestas básicas e garrafões ou unidades de água mineral que serão adquiridos, nem o número de famílias beneficiadas.
A autorização estabelece que as entregas deverão ocorrer de forma imediata ou parcelada, conforme o cronograma previsto no Termo de Referência. Também determina que o contrato tenha duração limitada ao atendimento da emergência, sem possibilidade de prorrogação ou recontratação da empresa com base na mesma situação.
Embora a dispensa de licitação seja permitida em situações emergenciais, a modalidade não elimina a obrigação de transparência e fiscalização dos gastos públicos. A administração municipal deve disponibilizar o processo, a justificativa de preços, a proposta vencedora e os documentos da contratação nos canais oficiais e no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
O ponto que merece acompanhamento é a efetiva entrega dos produtos às comunidades atingidas. Com R$ 418,4 mil autorizados, a população precisa saber quantas famílias serão atendidas, qual será a quantidade de alimentos distribuídos e como a prefeitura garantirá que a assistência chegue a quem enfrenta os efeitos da estiagem e das queimadas.
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