Careiro da Várzea. (Foto: Divulgação/Prefeitura de Careiro da Várzea)
Careiro da Várzea (AM) – A Prefeitura de Careiro da Várzea decretou situação de emergência por 90 dias devido aos impactos provocados pela estiagem que atinge o município.
Segundo o Decreto nº 088, publicado no Diário Oficial dos Municípios, o fenômeno já afetaria mais de 15 mil pessoas, além de provocar isolamento de comunidades, dificuldades no abastecimento de água e prejuízos para plantações e criação de animais.
O decreto afirma que a seca tem dificultado o acesso a comunidades rurais e prejudicado o escoamento da produção agrícola. A situação também afeta o transporte de alunos, professores e funcionários de algumas escolas municipais localizadas em áreas de difícil acesso.
Um dos pontos mais críticos citados pelo município está na saúde. Segundo o documento, algumas Unidades Básicas de Saúde foram interditadas em razão da estiagem.
Entre elas estão o Posto de Saúde da Comunidade Murumurutuba e UBSs dos distritos de Curari, Terra Nova, Cumã, Monte Sinai (Apipica) e Parauá. Outras unidades também estariam em locais de difícil acesso para as equipes de Saúde da Família.
O decreto informa ainda que, em 5 de outubro, a estação fluviométrica da Agência Nacional de Águas (ANA) registrava o nível de 5,40 metros no rio em Careiro da Várzea.
Além de autorizar a mobilização dos órgãos municipais e a convocação de voluntários, o decreto prevê a possibilidade de contratação emergencial sem licitação, nos limites estabelecidos pelo artigo 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021.
A dispensa, conforme o próprio decreto, deve ficar restrita aos bens e serviços necessários para enfrentar a situação emergencial e observar o prazo legal de até 90 dias.
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