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BRASIL – A Procuradoria Geral Eleitoral disse ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que não houve propaganda eleitoral antecipada do presidente Jair Messias Bolsonaro (PL) contra o ex-presidente Lula (PT) durante evento no Palácio do Planalto. As declarações foram feitas por Bolsonaro em 12 de janeiro.
Na ocasião, o presidente disse que se o petista fosse eleito seria um “criminoso reconduzido à cena do crime”. Também citou o ex-governador Geraldo Alckmin, cotado para a vaga de vice na chapa de Lula.
“Um só delator devolveu R$ 100 milhões. Da onde veio a grana? E querem reconduzir à cena do crime o criminoso, juntamente com Geraldo Alckmin? É isso que queremos para nosso Brasil?”, disse Bolsonaro.
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O PT apresentou uma ação ao TSE alegando propaganda eleitoral antecipada de Bolsonaro favorável a seu governo e contra a candidatura petista.
Em parecer, porém, a PGE disse que não viu a alegada propaganda eleitoral nas falas do presidente.
Segundo o vice-procurador-geral eleitoral, Paulo Gonet Branco, as declarações de Bolsonaro são “isoladas e de curta extensão” dentro de seu discurso no Planalto, e não tem o atributo de influenciar as eleições.
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“A representação nada apontou de reprovável no período de mais de meia hora do evento que antecedeu ao pronunciamento das frases curtas contra as quais o Partido representante objeta”, disse. “Essas palavras se mostram episódicas e avulsas. Mais ainda, o discurso se deu nos primeiros dias deste ano eleitoral, em momento consideravelmente distanciado do período eleitoral propriamente dito e num ambiente de prorrogação de refregas político-partidárias entre personagens do governo e a oposição”.
(*) Com informações do Poder 360
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