O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) publicou no Diário Oficial, do último dia 18 de maio, uma portaria que prorroga em um ano, o Inquérito Civil n°06.2016.00003680-6, de 2016, que investiga a Fundação Boas Novas por ocupação irregular de um terreno público.
A investigação apura irregularidades na execução de um termo de convênio celebrado entre a Boas Novas, a antiga empresa ‘Pilão de Ouro Comercial Ltda.’ e a antiga Seinf, no valor de R$ 1,3 milhão.
De acordo com a denúncia, a FBN teria se apossado de um terreno para atividades religiosas de 2005 até pelo menos o ano de 2016. O termo de convênio, na época, previa a construção de quatro Unidades de Pronto Atendimento em Saúde (UPAs), nas zonas: Leste, Sul, Norte e Oeste de Manaus.
Por meio de pesquisas realizadas pelo Portal AM1, no site do MP, é possível verificar que essa é a 9a prorrogação do Inquérito, que tramita na Promotoria de Justiça Especializada na Proteção ao Patrimônio Público (78a Promotoria).
Outra informação é que o objeto do processo foi alterado. Antes, a investigação tinha o objetivo de apurar a possível doação irregular de imóvel a uma Igreja Evangélica, ou seja, a Assembleia de Deus do Amazonas (IEADAM), instituição religiosa ligada à Rede Boas Novas.
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Segundo o texto da publicação, a prorrogação se deu pelo ‘vencimento do prazo de tramitação do Inquérito’. Ainda segundo o documento, ‘diante o apurado até o momento, considera-se imprescindível à conclusão da investigação a realização das diligências determinadas’ por meio de um despacho do dia 13 de maio deste ano.
Um dos documentos obtidos no site do Ministério Público, mostra também que após a análise do processo foi constatada a ausência de documentos relevantes, como o Relatório Preliminar, Relatório Técnico Conclusivo, Parecer do MPC (Ministério Público de Contas), o Relatório/Voto e o Acórdão.
A publicação, que trata da nona prorrogação do processo, foi assinada no dia 17 de maio deste ano, pelo promotor de Justiça, Hilton Serra Viana.
Empresa envolvida
A reportagem pesquisou no site da Receita Federal informações sobre a empresa ‘Pilão de Ouro Comercial Ltda.’, inscrita no CNPJ 84.472.000/0001-84 e constatou que se encontra inapta atualmente por ‘omissão de declarações’. Em pesquisa na internet, no endereço da empresa, aparece que ela está ‘fechada permanentemente’.
Já a Fundação Boas Novas, conhecida como Rede Boas Novas, que é ligada à Assembleia de Deus, aparece ativa em pesquisa no site da Receita Federal, inscrita sob o CNPJ: 84.541689/0004-02.
Segundo as informações, a Fundação Boas Novas foi aberta no dia 4 de maio de 2004 e tem como atividade econômica principal a ‘Atividade de televisão aberta’. O endereço que consta no comprovante de inscrição e de situação cadastral é: Avenida Brasil, N 987, Compensa 1.
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Sem sucesso
O Portal AM1 entrou em contato com a FBN, por meio de um endereço de email e um número de telefone que constam na página do Instagram da Fundação. Enviamos alguns questionamentos por email e também entramos em contato via aplicativo de mensagem.
Nos foi informado que a demanda seria repassada para o setor responsável, mas até o fechamento da matéria nossa solicitação não foi respondida.
Confira os questionamentos:
– A Boas Novas está acompanhando essa investigação, que esse ano completa 17 anos?
– Vocês já disponibilizaram a documentação necessária para o prosseguimento do Inquérito?
– Nos autos do processo, se afirma que a FBN desde 2005 até meados de 2016 usou uma das unidades para atividades religiosas. O que vocês têm a declarar?
– Sobre a denúncia, vocês receberam o terreno por meio de doação para a Ieadam? Procede a informação?
– Vocês sabiam da prorrogação dessa investigação?
– Qual o posicionamento oficial da Rede/Fundação Boas Novas sobre o Inquérito?
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