MP prorroga investigação sobre esquema em contratos de R$ 11,6 milhões da Seinfra

Aprovação das contas da ex-secretária pelo TCE-AM também é questionada pelo Ministério Público. Foto: Reprodução

Um dia após o Ministério Público do Estado (MPE-AM) denunciar a ex-titular da Secretaria de Infraestrutura do Governo do Amazonas, Waldívia Alencar, por corrupção ativa, o promotor Edílson Queiroz Martins, prorrogou por mais um ano, as diligências de outros três inquéritos iniciados em 2017 que apuram possíveis irregularidades em obras contratadas pela ex-secretária que somam mais de R$ 11,6 milhões.

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Os contratos firmados há 10 anos pela Seinfra somavam mais de R$ 9 milhões e foram realizados para a recuperação e conservação da Estrada de Manaquiri/AM-354 (R$ 5 milhões); e a reforma e ampliação dos batalhões da Polícia Militar de Tabatinga (R$ 1,9 milhão) e Itacoatiara (R$ 2,1 milhões).

Aditivos

Consulta ao portal do Mapa de Obras do Governo do Amazonas mostra que os valores pagos, no entanto, são maiores que os contratados na época por conta dos aditivos que os contratos receberam.

A estrada de Manaquiri saiu por R$ 6,2 milhões e os dois batalhões por R$ 5,3 milhões. Um total superior a R$ 11,6 milhões.

Em todos os contratos o promotor Edílson Queiroz Martins alega suspeita de irregularidades nas obras e diz que a renovação das investigações se dão por novas diligências. A tramitação do processo corre em segredo de Justiça na 77ª Promotoria de Patrimônio Público do MPE-AM.

Sem vistoria

O promotor do MPE-AM diz que o Tribunal de Contas do Estado (TCE-AM) deixou de vistoriar, quando provocado, a regularidade das obras por não ter enviado técnico.

“Junte-se aos autos cópia do Ofício nº 704/2017-GP/TCE, de agosto de 2017, e dos documentos que o acompanham, em que é informado pelo TCE-AM que os Contratos nº 013/2010-SEINFRA, nº 016/2010-SEINFRA, nº 027/2010-SEINFRA e nº 032/2010-SEINFRA, não foram vistoriados in loco por não ter sido designado técnico para tal vistoria”, diz o MPE-AM.

O Ministério Público pede, ainda, que o TCE-AM envie as informações sobre o recurso do Ministério Público de Contas (MPC), contrário à aprovação com ressalvas da prestação de contas da ex-secretária Waldívia Alencar no exercício de 2010.

Consulta ao site do TCE-AM, indica que naquele ano o relator das contas de Waldívia Alencar foi o conselheiro Érico Desterro.

O que diz o TCE

Em nota o TCE-AM afirmou que quando for acionado pelo MP-AM “deverá encaminhar todos os documentos solicitados, exatamente como nas vezes em que foi acionado para colaborar com o processo”. A nota diz ainda que as auditorias nos casos citados foram realizadas por meio de análise de documentos e contratos e notas fiscais. “Com relação aos itens questionados, cumpre esclarecer que as auditorias em obras públicas solicitadas por demais órgãos, especialmente no caso de obras no interior do Estado, são realizadas concomitantemente às auditorias realizadas pelo TCE, para não onerar os cofres públicos”, diz o TCE.

Leia abaixo a resposta do TCE-AM

Em atendimento a sua demanda, cumpre esclarecer que parte das auditorias do Tribunal de Contas do Amazonas nas contas públicas (atos, contratos, etc) são realizadas pela técnica de amostragem, nos mesmos moldes dos trabalhos realizados por diversas Cortes de Contas no país, inclusive o Tribunal de Contas da União (TCU).

Com relação aos itens questionados, cumpre esclarecer que as auditorias em obras públicas solicitadas por demais órgãos, especialmente no caso de obras no interior do Estado, são realizadas concomitantemente às auditorias realizadas pelo TCE, para não onerar os cofres públicos.

No caso em tela, os auditores da Corte de Contas já tinham realizado a auditoria em obras no município e encontravam-se em Manaus. Neste caso, foi feita a auditoria documental em contratos, documentos e nas notas fiscais, outra modalidade de auditoria. O fato foi comunicado ao Ministério Público para adoção das medidas cabíveis. Dois dos contratos já estavam sendo investigadas em duas outras representações.

O Tribunal de Contas ressalta que atua em parceria com todos os demais órgãos de fiscalização e controle da Administração Pública e está à disposição para colaborar, dentro de suas atribuições constitucionais, com o que for necessário.

Assim que for acionado pelo MPE, o TCE-AM deverá encaminhar todos os documentos solicitados, exatamente como nas vezes em que foi acionado para colaborar com o processo.