Os inquéritos foram publicados por meio de portarias, no Diário Oficial do MP-AM do dia 6 de novembro. (Foto: redesustentabilidade.org.br/Reprodução)
O Ministério Público do Amazonas (MP-AM) instaurou oito inquéritos que investigam irregularidades no município de Coari (a 363 quilômetros da capital). entre os temas, estão: a desapropriação irregular de imóveis, fraudes em processos licitatórios e paralisação de obras. As portarias foram publicadas no Diário Oficial do órgão, do último dia 6 de novembro.
Os inquéritos foram publicados por meio de portarias, no Diário Oficial do MP-AM do dia 6 de novembro. (Foto: redesustentabilidade.org.br/Reprodução)
As portarias são as de nºs 01 a 08 e tratam de investigações tanto da atual administração do município, hoje a cargo de Adail Filho, como de gestões passadas, de responsabilidade do pai dele, Adail Pinheiro, condenado por estelionato e corrupção, além dos crimes de exploração sexual de crianças e adolescentes. O período em que o ex-prefeito Raimundo Magalhães esteve no poder também foi abordado.
Todos as portarias são “aditamentos”, ou seja, versam sobre acréscimo de informações e extensão de prazos dos processos por parte da Promotoria de Coari.
Em uma das portarias, o MP vai apurar a prática de improbidade administrativa por Adail Pinheiro e pelo ex-vice-prefeito Rodrigo Alves da Costa, em relação a um episódio de desapropriação de 14 imóveis pela Prefeitura de Coari, em 2006.
Outra portaria, trata de fraude em processo de dispensa de licitação para aquisição de gêneros alimentícios e de materiais de limpeza para o Hospital Regional de Coari, bem como, ilicitudes praticadas durante a execução dos contratos oriundos do processo licitatório, a qual afronta os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência e envolve a suspeita de atos de improbidade, através de enriquecimento ilícito e dano ao erário, segundo o texto da publicação.
A Portaria 03/2018 que torna público o inquérito 21/2018, apura a ausência de repasse municipal ao Sindicato dos Servidores Públicos de Coari. Já o inquérito 11/2018, investiga medidas para a implementação de um sistema de descarte de esgoto adequado no município.
As outras duas portarias tratam da paralisação e não execução de obras por parte da prefeitura, além da aquisição fraudulenta e desproporcional de combustíveis pela Prefeita, nos anos de 2015 e 2016, e a atividade irregular de expedição de carteiras estudantis pela União do Movimento Estudantil de Coari (Umec).
Prefeitura
A assessoria de comunicação da Prefeitura de Coari informou ao Portal Amazonas1 que a “1ª Promotoria de Justiça do Município de Coari, cujo titular é Weslei Machado, abriu alguns inquéritos civis com o propósito de apurar ‘improváveis‘ irregularidades supostamente ocorridas no âmbito do Poder Executivo Municipal”.
O texto da nota enviado à reportagem diz ,ainda, que um dos inquéritos, o que investiga a desapropriação de 14 imóveis, ocorrida em 2006, na gestão de Adail Pinheiro, “trata-se de matéria prescrita, a teor do art 23 da Lei n º 8.429/92, que determina o prazo fatal de cinco anos para a apuração de eventual ato improbo”. Em outro trecho, frisa que a denúncia que originou o inquérito que apura a aquisição de combustíveis é de autoria do próprio prefeito da cidade, Adail Filho (PP).
A reportagem solicitou à assessoria de comunicação do MP-AM, a origem dos inquéritos, se todos partiram de denúncias feitas ao órgão, bem como, o prazo para a duração de cada investigação, além de fazer outros questionamentos, mas até o fechamento da matéria, não obteve retorno. Veja as portarias.
Portarias:
