O Ministério Público do Amazonas (MP-AM), através da Promotoria de Justiça de Barcelos (município distante a 399 quilômetros de Manaus) instaurou um inquérito civil para apurar possível degradação ambiental no município. A informação foi publicada no Diário Oficial MP, nesta terça-feira, 19.
De acordo com o documento, o município de Barcelos tem depositado os resíduos sólidos coletados na cidade em terreno a céu aberto e, supostamente, em local inadequado, sem aprovação do órgão estadual de controle da poluição.
Entre as medidas a serem tomadas pelo MP está o encaminhamento do ofício ao Prefeito Barcelos. (Divulgação)
O inquérito civil de nº 001/2019 vai apurar a eventual degradação ambiental e, ainda, verificar a existência de Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos pelo Município de Barcelos (PMGRS), que permite às cidades terem acesso aos recursos da União destinados a serviços de limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos, ou para finalidades ambientais.
Ainda de acordo com o documento, o inquérito está fundamentado na Lei n° 6.938 de 31 de agosto de 1981 que dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente. A lei define a poluição como sendo prejudicial à saúde, segurança e bem-estar da população.
Entre as medidas a serem tomadas pelo MP está o encaminhamento do ofício ao Prefeito Municipal de Barcelos, Edson Mendes (PSB). Ele terá um prazo de 15 dias para informar quais ações desenvolvidas na cidade para o manejo dos resíduos sólidos e informar sobre a aplicação do Plano Municipal de Gestão de Resíduos Sólidos (PMGRS).
Além disso, o MP também vai notificar o Instituto de Proteção Ambiental do Estado do Amazonas (Ipaam) solicitando informações sobre a existência de licenciamento nesse sentido, requerido pelo Município de Barcelos, para a atividade de depósito de resíduos sólidos; e ainda, relatórios da situação e de irregularidades encontradas.
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