MPAM aponta omissão de Antônio Uchoa em prestação de contas da Prefeitura de Uarini

(Foto: Reprodução/Redes Sociais)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) aponta omissão da Prefeitura de Uarini (a 570 quilômetros de Manaus), comandada por Antônio Uchoa (PSD), na prestação de contas da atual gestão.

Dessa maneira, a Promotoria de Justiça da Comarca de Uarini expediu recomendação para que a prefeitura cumpra integralmente as normas previstas na Resolução n.º 11/2016 do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM), que estabelece a obrigação de fornecer documentos e informações à comissão de transição.

Uchoa está no fim do segundo mandato em Uarini. A próxima gestão será sob o comando de Marcos Martins (União Brasil), eleito nas eleições municipais de outubro.

Conforme o Ministério Público, além da continuidade da administração pública, as informações são essenciais para manter serviços básicos disponibilizados à população de Uarini.

Em novembro, o TCE-AM já havia acatado uma representação contra a gestão de Uchoa por deixar dívidas para a próxima administração. Dessa maneira, um procedimento administrativo para acompanhar a transição de governo foi instaurado pelo MPAM.

No documento acatado pelo Tribunal, o prefeito não estaria atendendo às exigências relacionadas à transparência nos processos licitatórios em processos, que envolvem a aquisição de equipamentos médicos.

O que impactaria diretamente o orçamento da gestão futura, uma vez que as despesas seriam pagas pela administração subsequente, conforme apontou a Corte.

Na atual advertência, sobre a omissão de documentos como folha de pagamento, balanços financeiros, repasses ao INSS e aplicação de recursos do Fundeb, o MP adverte que o descumprimento pode acarretar sanções, incluindo ações penais e de improbidade administrativa.

“A omissão na transição pode resultar até mesmo em intervenção no município, além de outras penalidades legais”, destacou o promotor de Justiça Christian Anderson Ferreira da Gama.

Conforme o promotor, relatos chegaram à Promotoria de Justiça de Uarini apontando a exoneração de servidores temporários de órgãos essenciais, o corte de energia elétrica em prédios públicos e a ausência de informações fundamentais para a equipe de transição do prefeito eleito, Marcos Martins.

“Instauramos o procedimento para acompanhar de perto a transição de governo e garantir que as providências necessárias sejam adotadas para evitar a interrupção dos serviços públicos e assegurar que o processo ocorra com transparência”, afirmou Gama.

Irregularidades

Durante reunião realizada no dia 28 de novembro de 2024, o prefeito eleito e sua equipe relataram dificuldades para obter documentos essenciais. Segundo o MPAM, foram entregues apenas parte das informações solicitadas, permanecendo pendentes dados críticos, como os relativos à execução orçamentária e contratos administrativos.

A resolução do TCE-AM prevê que irregularidades ou sonegação de documentos devem ser comunicadas ao Ministério Público e ao próprio Tribunal, o que poderá desencadear novas ações de fiscalização.

Serviços públicos

O procedimento aberto pelo MPAM busca evitar que a população de Uarini seja prejudicada por interrupções nos serviços públicos. Além disso, reforça a necessidade de transparência e respeito às regras de transição para garantir uma administração municipal eficiente e alinhada aos princípios constitucionais.

O prefeito atual e os membros de sua equipe de transição foram notificados sobre as obrigações legais e as consequências em caso de descumprimento. O Ministério Público segue acompanhando o caso.

O Portal AM1 tentou contato com Antônio Uchoa por meio de suas redes sociais para indagar se o prefeito já foi notificado recentemente e se pretende se manifestar sobre o caso. Ainda não tivemos reposta, mas o espaço segue aberto.

Com informações da assessoria

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