(Foto: Divulgação /MPAM)
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um inquérito civil para investigar a possível utilização de um poço tubular sem licenciamento ambiental pelo Município de Presidente Figueiredo. A estrutura fica na Avenida Padre Calleri, conhecida como Andorinha, no bairro Tancredo Neves, onde funciona a Estação Andorinha.
A investigação foi aberta após o Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (IPAAM) comunicar ao Ministério Público a existência da possível irregularidade. Segundo a portaria, a situação foi constatada em 18 de setembro de 2024 e resultou na lavratura de um auto de infração cinco dias depois.
De acordo com o MPAM, a apuração preliminar do caso foi concluída, mas ainda são necessárias novas diligências para esclarecer os fatos. Por esse motivo, o órgão decidiu converter o procedimento em inquérito civil para dar continuidade à investigação.
Como primeiras medidas, o Ministério Público solicitou ao IPAAM a elaboração de um relatório técnico sobre a situação do poço. O documento deverá verificar se a estrutura atende às normas ambientais e esclarecer as circunstâncias da possível utilização sem licenciamento. O prazo para envio é de 30 dias.
O MPAM também pediu informações à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Presidente Figueiredo sobre as providências adotadas em relação ao caso. A pasta deverá encaminhar documentos e outras informações que possam contribuir para a investigação, também no prazo de 30 dias. Caso não haja resposta, o Ministério Público informa que poderá adotar as medidas cabíveis.
Após o encerramento desse prazo, com ou sem o recebimento das informações solicitadas, o procedimento voltará à análise da Promotoria de Justiça, que decidirá os próximos passos da investigação.
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