(Foto: Divulgação /MPAM)
Eirunepé (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar o funcionamento do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) de Eirunepé, no interior do Amazonas. A Portaria de Instauração nº 2026/0000122092.01PROM_EIR, assinada pelo promotor de Justiça Cláudio Moisés Rodrigues Pereira, tem como objetivo verificar os serviços, programas, atividades, a estrutura e as condições de atendimento oferecidas à população pela unidade.
A medida decorre de inspeção realizada em 20 de julho de 2026 nas instalações do CRAS, conduzida pelo promotor com apoio da equipe da Promotoria de Justiça de Eirunepé. A diligência contou com o acompanhamento do secretário municipal de Assistência Social, do coordenador do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e de servidores responsáveis pelos serviços do local.
Durante a vistoria, o Ministério Público constatou que o prédio onde funciona o CRAS é amplo, bem localizado e apresenta, em princípio, condições satisfatórias para o atendimento da população, sem problemas estruturais relevantes identificados no momento da inspeção. Também foi verificada a existência de equipes especializadas e de apoio para a execução dos serviços oferecidos.
O documento detalha que a unidade abriga o Cadastro Único e serviços ligados ao Programa Bolsa Família, além do Programa Criança Feliz, que acompanha aproximadamente 150 famílias, incluindo crianças em situação de vulnerabilidade social e gestantes. O CRAS também executa o Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), voltado a crianças, adolescentes e idosos, e o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF), que realiza atendimentos psicológicos e de assistência social às famílias atendidas.
No âmbito do Cadastro Único, o município conduzia processo de busca ativa envolvendo mais de 1.600 famílias, com o objetivo de atualizar cadastros e identificar irregularidades ou necessidades de acompanhamento. A unidade abriga ainda o setor responsável pelo atendimento relacionado à Carteira de Identidade Nacional (CIN), com autorização para realizar inicialmente 200 atendimentos mensais, número que pode ser ampliado para até 400 mediante autorização. Os agendamentos ocorrem às sextas-feiras, e o serviço conta com atendimento domiciliar para pessoas com deficiência ou dificuldade de locomoção.
A alta procura pela emissão da CIN provocou a formação de filas excessivas no CRAS, o que já havia motivado a abertura da Notícia de Fato nº 186.2026.000095, com ofícios enviados à Secretaria de Estado de Segurança Pública do Amazonas, ao Instituto de Identificação Aderson Conceição de Melo e ao município de Eirunepé. Durante a inspeção, os responsáveis pelo serviço foram orientados a adotar medidas para regularizar e organizar as filas.
Como as informações prestadas durante a diligência foram preliminares e verbais, o Ministério Público determinou a expedição de ofício ao coordenador do CRAS, que terá 15 dias úteis para apresentar dados oficiais e detalhados sobre todos os serviços, programas e atividades da unidade, incluindo público-alvo, metodologia, equipes técnicas, fluxo de atendimento e eventuais dificuldades estruturais, de pessoal ou de equipamentos.
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