MPAM apura restrições em atendimentos hospitalares e possíveis atrasos salariais - (Foto: Divulgação/MPAM)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou procedimento preparatório para investigar problemas na prestação de serviços de saúde em Tabatinga, no interior do estado. A apuração envolve interrupções e restrições de atendimentos na Unidade Hospitalar de Tabatinga (UHT) e possíveis atrasos salariais de profissionais terceirizados da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Celina Villacrez Ruiz.
A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Miguel Ângelo da Silva Ribeiro, da 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Tabatinga. Entre os fatos apurados estão a paralisação parcial dos serviços de clínica médica, ortopedia, ultrassonografia e neonatologia na unidade hospitalar, atribuída a possíveis atrasos nos pagamentos a prestadores de serviços de saúde.
Segundo documentos reunidos no procedimento, a unidade hospitalar informou anteriormente a suspensão temporária de 120 ultrassonografias eletivas e a restrição parcial dos atendimentos de clínica médica por 24 horas.
Também foram registradas notícias de atrasos salariais de trabalhadores terceirizados das áreas de limpeza, manutenção e cozinha, com interrupção de atividades no setor de alimentação hospitalar.
MPAM apura problemas em hospital e UPA
A investigação também alcança a UPA Celina Villacrez Ruiz. O Ministério Público apura possíveis atrasos nos pagamentos de enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais de radiologia terceirizados, além da regularidade da gestão e da fiscalização dos serviços contratados.
O objetivo é verificar se as situações relatadas comprometeram a continuidade, a segurança e a qualidade da assistência prestada aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A apuração busca esclarecer as circunstâncias das interrupções, identificar eventuais responsabilidades e verificar quais medidas foram adotadas para garantir o funcionamento dos serviços de saúde no município.
Secretaria de Saúde e empresas devem prestar informações
Como parte das diligências, o MPAM requisitou informações à Secretaria de Estado de Saúde do Amazonas (SES-AM), às direções da Unidade Hospitalar de Tabatinga e da UPA Celina Villacrez Ruiz e à empresa responsável pelos serviços terceirizados.
Entre os dados solicitados estão contratos, pagamentos realizados e pendentes, eventuais débitos salariais, a situação atual dos atendimentos e as providências adotadas para evitar novas interrupções na assistência.
As informações deverão ajudar o órgão a avaliar a regularidade dos contratos e a atuação dos responsáveis pela prestação dos serviços, além de verificar possíveis impactos sobre pacientes e trabalhadores.
Investigação pode resultar em medidas judiciais
Ao término das diligências, o Ministério Público poderá avaliar a adoção de medidas administrativas ou judiciais, conforme os elementos reunidos e os requisitos legais.
Entre as possibilidades estão a expedição de recomendação, a celebração de termo de ajustamento de conduta (TAC), a instauração de inquérito civil ou o ajuizamento de medidas judiciais, caso sejam identificados fundamentos para essas providências.
O procedimento busca esclarecer os fatos e verificar as medidas necessárias para assegurar a continuidade dos serviços públicos de saúde em Tabatinga.
(*) Com informações da assessoria
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