(Foto: Reprodução/ Redes Sociais)
Manaus (AM) – O que deveria ser uma garantia básica aos estudantes virou alvo de investigação do Ministério Público do Amazonas (MPAM). O órgão instaurou um Procedimento Preparatório para apurar possíveis irregularidades na alimentação oferecida aos alunos do Centro de Educação de Tempo Integral João dos Santos Braga, localizado na Avenida Curaçao, s/nº (em frente ao conjunto Nova Cidade e próximo à rotatória/bola do João Paulo), bairro Nova Cidade, Zona Norte de Manaus.
A apuração envolve a empresa RMP Romero Ltda., responsável pelo fornecimento das refeições, e a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC-AM). Segundo o MPAM, documentos reunidos durante a investigação apontaram possíveis irregularidades na execução do serviço público e, até o momento da instauração do procedimento, não havia comprovação da regularização integral das inconformidades identificadas por órgão técnico. DiarioOficialMPAM-2026-09-28
MPAM quer saber se os problemas foram resolvidos
A investigação começou a partir da Notícia de Fato nº 01.2026.00004017-9 e avançou depois que o prazo inicial de apuração terminou sem esclarecer completamente a situação.
Agora, o MPAM quer saber se as falhas encontradas na alimentação escolar foram efetivamente corrigidas, ou se continuam fazendo parte da rotina dos estudantes.
Entre os pontos que serão investigados estão:
- cumprimento do cardápio contratado;
- quantidade das refeições;
- qualidade e variedade dos alimentos;
- condições de higiene;
- segurança alimentar;
- recursos humanos utilizados no serviço;
- estrutura e materiais empregados;
- providências adotadas pela empresa e pela SEDUC.
SEDUC terá de apresentar documentos
O Ministério Público deu 10 dias úteis para que a SEDUC encaminhe informações atualizadas e documentos que comprovem as providências adotadas.
A Secretaria terá de informar, entre outros pontos, se a RMP Romero apresentou o plano de ação corretivo mencionado anteriormente e quais medidas foram efetivamente executadas.
O MPAM também quer saber se houve uma nova inspeção na escola após a visita técnica realizada em 2 de junho de 2026. Caso tenha ocorrido, a SEDUC deverá apresentar relatório, registros fotográficos e demais documentos produzidos. DiarioOficialMPAM-2026-09-28
Reclamações dos alunos?
Outro ponto que chama atenção na investigação é a determinação para que a SEDUC esclareça se continuaram existindo reclamações da comunidade escolar sobre a alimentação depois da inspeção.
Se as queixas persistiram, a Secretaria deverá informar quais medidas foram adotadas para garantir a regularidade, a qualidade e a segurança das refeições.
O MPAM também cobra informações sobre eventuais medidas administrativas e contratuais contra a empresa, incluindo a existência de procedimento para apurar responsabilidade, aplicação de sanções ou estabelecimento de cronograma para correção das falhas. DiarioOficialMPAM-2026-09-28
Serviço essencial sob fiscalização
A alimentação escolar não é um detalhe dentro da rotina educacional. No caso de uma unidade de tempo integral, as refeições fazem parte diretamente da permanência dos estudantes na escola.
Por isso, a investigação do MPAM busca esclarecer se o serviço contratado está sendo executado de acordo com o que foi estabelecido e se eventuais problemas identificados na inspeção foram realmente solucionados.
Até a instauração do procedimento, segundo o MPAM, não havia comprovação da regularização integral das inconformidades apontadas pelo órgão técnico. A investigação seguirá justamente para verificar o que foi corrigido e quais problemas ainda permanecem.
Confira:
LEIA MAIS:
