
(Foto: Divulgação/Prefeitura de Manicoré)
Manicoré (AM) – O Ministério Público do Amazonas (MPAM) abriu três procedimentos preparatórios para apurar possíveis casos de improbidade administrativa e dano ao erário na Prefeitura de Manicoré.
As portarias que instauram as apurações foram publicadas no Diário Oficial do MPAM na quarta-feira (29) e assinadas no dia 25 de janeiro pela promotora de Justiça substituta, Ludmilla Dematte de Freitas Coutinho.
Um dos processos investiga suspeitas de contratação irregular, em que o servidor teria recebido remuneração sem prestar os serviços devidos, configurando um possível caso de “funcionário fantasma”.
Se confirmada a irregularidade, os responsáveis podem ser penalizados com devolução de valores, perda da função pública e outras sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa (Lei n.º 8.429/1992).
Outro procedimento apura um suposto enriquecimento ilícito, além de possível prejuízo aos cofres públicos e violação dos princípios da administração pública, devido ao recebimento de salários sem a correspondente prestação de serviços.
A terceira investigação analisa uma possível nomeação irregular para o cargo de assistente administrativo, também envolvendo pagamento de salário sem a devida contraprestação laboral. O caso levanta indícios de improbidade administrativa e dano ao erário, reforçando a suspeita de outra situação de “funcionário fantasma”.
Os anexos dos procedimentos preparatórios foram divulgados no Diário Oficial do MPAM e fazem parte das ações da 2ª Promotoria de Justiça de Manicoré. O Portal AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Manicoré pelo e-mail oficial do Executivo municipal, entretanto, até o momento, não obteve retorno. O espaço segue aberto.
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