(Foto: Prefeitura de Urucurituba/Facebook)
Manaus (AM) – Uma ação do Ministério Público do Amazonas (MPAM) pediu a suspensão dos direitos políticos do prefeito de Urucurituba, José Claudenor de Castro Pontes, do vice-prefeito Leôncio Antônio Tundis Carvalho e de nove servidores que possuem parentesco com os gestores do município, pela suposta prática de improbidade administrativa.
Conforme a ação publicada no dia 13 de setembro, sobrinhos, cunhados e tios teriam sido nomeados para cargos na prefeitura, o que configura prática de nepotismo — conduta vedada pela Constituição Federal e pela Súmula Vinculante nº 13 do STF.
Além do afastamento dos gestores, o promotor Kleyson Nascimento Barroso pediu, na ação, que os envolvidos nas irregularidades paguem multa que corresponde a 24 vezes o valor do salário recebido.
“Ao nomear seus familiares para exercerem cargos municipais de relevo, o Prefeito e Vice-Prefeito violaram a Súmula Vinculante nº 13, do Supremo Tribunal Federal, bem como o artigo 37, da Constituição da República, ferindo de morte o princípio da moralidade administrativa e, por isso, devem ser condenados por improbidade administrativa, juntamente com os familiares que foram nomeados”, justificou o promotor.
Reincidente no MPAM
Em junho deste ano, o MPAM já havia pedido o afastamento por 90 dias e o bloqueio dos bens do prefeito por suspeita de beneficiar empresas na 18ª Festa do Cacau, realizada no dia 29 de abril, além do pagamento do show da cantora Joelma, que se apresentou no evento.
Na ação civil pública, o MPE-AM suspeitava que as empresas Choperia Copacabana LTDA, PassFly, J Music Editora e Produções Artística Ltda e Jersey Nazaro dos Santos usaram recursos públicos no valor de R$ 620 mil, para obter “lucro astronômico”, com a exploração e a comercialização de bebidas alcoólicas, alimentação, entradas frontstage e camarotes, “sem gastar um centavo sequer, haja vista toda a estrutura da XVIII Festa do Cacau ser custeada com recursos públicos”.
Além disso, conforme o MP, a prefeitura não abriu nenhum processo licitatório e deu para as empresas citadas “graciosamente” a permissão da exploração de espaços publicitários do evento.
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