MPAM pede suspensão de processo seletivo e exoneração de servidores em Fonte Boa

(Foto: Reprodução/Redes sociais)

Fonte Boa (AM) – O prefeito de Fonte Boa, Dr. Lázaro (Republicanos), e o vice-prefeito e secretário de Obras, José Suediney de Souza Araújo, estão na mira do Ministério Público do Amazonas (MPAM) por possíveis irregularidades na contratação temporária de professores e guardas municipais.

Segundo MPAM, a medida, assinada pelo promotor de Justiça Aramis Pereira Júnior, foi tomada diante da constatação de graves irregularidades, incluindo falta de transparência, de impessoalidade e de critérios objetivos na seleção dos candidatos — o que configura violação aos princípios constitucionais da administração pública.

A ação indica que o prefeito e o vice suspenderam ilegalmente a nomeação de concursados aprovados nos editais n.º 01/2022, 02/2022 e 03/2022 e, ao mesmo tempo, autorizaram processos seletivos simplificados para contratação temporária para os mesmos cargos, nos editais n.º 005/2025 e 009/2025.

Conforme o promotor, os processos seletivos não estabelecem regras claras de classificação e pontuação, tampouco garantem ampla publicidade dos resultados, impossibilitando o controle externo e abrindo margem para favorecimentos indevidos, caracterizando violação ao princípio da boa-fé administrativa e representa uma tentativa de burlar a exigência do concurso público.

Diante desse cenário, o MPAM requereu ao Poder Judiciário a suspensão imediata dos processos seletivos simplificados e a exoneração dos servidores temporários já contratados; a comprovação da previsão orçamentária que embasou a abertura das seleções temporárias; e a proibição de novas contratações temporárias enquanto houver concursados aptos para assumirem os cargos.

Em caso de descumprimento, haverá a aplicação de multa diária de R$ 100 mil ao prefeito e ao vice-prefeito. A ação segue em tramitação na Vara Única da Comarca de Fonte Boa.

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