Manaus, 9 de fevereiro de 2025
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Cenário

MPAM recomenda que prefeita e secretária não doem terras públicas em Presidente Figueiredo

Patrícia Lopes é alvo do MP-AM por conta da venda de imóveis públicos que teriam sido doados durante a gestão, que está no fim.

MPAM recomenda que prefeita e secretária não doem terras públicas em Presidente Figueiredo

(Foto: Reprodução/Facebook)

Manaus (AM) – O Ministério Público do Estado do Amazonas (MP-AM) emitiu uma recomendação, na última segunda-feira (2), à prefeita de Presidente Figueiredo, Patrícia Lopes (União Brasil), e à secretária de Habitação de Assuntos Fundiários, Ruane Machado, para que não doem ou terras públicas no município (a 126,8 quilômetros de Manaus).

Lopes é investigada pelo MP-AM por conta da venda de bens imóveis públicos que teriam sido doados durante a sua gestão, que está no fim.

No próximo ano, o comando do município passa às mãos de Fernando Vieira (PL), eleito nas eleições municipais de outubro.

Anteriormente, o Ministério Público já havia instaurado um inquérito para apurar possível ato de improbidade administrativa cometido pela prefeita.

 

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(Foto: Reprodução)

Segundo a investigação, documentos irregulares teriam sido emitidos por parte do setor de terras e assuntos fundiários do município a terceiros.

A documentação diz respeito à área doada e destinada à construção da futura sede do Quartel da 7ª Companhia Independente de Polícia Militar de Presidente Figueiredo.

No entanto, a Promotoria de Justiça apontou que o bem público pertence ao Governo do Amazonas. Além disso, há interesse do próprio poder público na construção da sede do Comando da PMAM em Presidente Figueiredo. Isso porque, atualmente, o prédio está localizado em um local inadequado e alugado.

“Ficam todos os destinatários desta Recomendação, cientes de que atos jurídicos nulos não estão sujeitos à convalidação. V – A resposta a esta Recomendação deve ser realizada em até 48 (quarenta e oito) horas do recebimento via eletrônico e, o desatentamento da Recomendação, a falta de resposta ou a resposta considerada inconsistente, ocasionará a adoção das medidas cabíveis, na forma prevista pelo art. 77, §3º, da Resolução n.º 006/2015-CSMP”, diz outro trecho da recomendação.

Em nota enviada ao Portal AM1, a prefeita informou que está à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários sobre o caso.

“Em nome da Prefeitura Municipal, agradeço o contato e a oportunidade de esclarecimento. Nossa gestão tem como pilar fundamental a transparência e o compromisso com o interesse público.

A atual administração está desenvolvendo o maior programa habitacional da história do município, focado em atender às famílias em situação de vulnerabilidade social. Todas as ações relacionadas à política habitacional seguem rigorosamente os trâmites legais e são amparadas pela legislação vigente.

Em relação ao inquérito mencionado, a Prefeitura está à disposição das autoridades competentes para prestar todos os esclarecimentos necessários, reafirmando nosso compromisso com a legalidade e a transparência na gestão pública.

Importante ressaltar que todas as doações de imóveis realizadas pela atual gestão foram precedidas de autorização legislativa específica, conforme determina a lei, e visam exclusivamente o interesse social e o desenvolvimento urbano sustentável do município.

Permanecemos à disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”.

 

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