(Foto: Divulgação/ Secom)
Manaus (AM) – O Ministério Público do Amazonas realizou, no dia 4 de agosto, uma reunião entre o Estado e órgãos de controle para discutir medidas voltadas à gestão administrativa e financeira da saúde pública estadual.
Em meio a diversas críticas às condições da saúde no Estado, o encontro foi realizado na Casa da Cidadania e Justiça Social Dr. Evandro Paes de Farias, na zona centro-sul de Manaus. O objetivo foi promover o alinhamento de ações e discutir alternativas relacionadas à gestão administrativa e financeira da saúde pública estadual, com foco na continuidade dos serviços prestados aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).
A reunião foi motivada principalmente por denúncias de atraso no pagamento de médicos que atuam no Hospital Delphina Rinaldi Abdel Aziz, em Manaus.
Conforme o MPAM, no decorrer das diligências, foram identificadas informações indicando que as dificuldades também envolvem empresas terceirizadas responsáveis por serviços essenciais na rede estadual, o que levou à ampliação do escopo da apuração.
Críticas à saúde pública
As dificuldades na rede estadual também têm sido alvo de críticas públicas. Em entrevista ao Radar Amazônico, em dezembro de 2025, Wilson Lima, à época governador do Amazonas, afirmou que seu “maior acerto” durante o mandato “tem sido na saúde”. Na ocasião, a declaração gerou críticas de políticos, que se manifestaram nas redes sociais, além da população.
Entre as manifestações, uma internauta relatou ter encontrado o atendimento no Hospital 28 de Agosto em condições precárias, afirmando que ficou internada em uma cadeira por falta de leito.
Segundo ela, idosos também teriam sido acomodados em cadeiras, mesmo apresentando dificuldades para permanecer sentados. A paciente ainda criticou a alimentação oferecida na unidade e avaliou que a situação da saúde pública estaria pior do que antes.
“A saúde tá pior que antes, o 28 de agosto nem leito tem, fiquei internada em uma cadeira e meu marido que tava me acompanhando em outra, as pessoas com mais idade chegava lá e eles colocavam em uma cadeira, pessoas mais velhas, que não tinha nem estado pra está sentada, uma negação, a comida nem se fale, se esse foi o maior investimento dele imagine o pior”, declarou.
Além dos relatos de pacientes, entidades que representam profissionais da área também passaram a cobrar providências diante dos atrasos nos pagamentos.
O Sindicato dos Médicos do Amazonas (Simeam) e o Conselho Regional de Medicina do Amazonas (CRM-AM) anunciaram um plano de ação para cobrar do Governo do Amazonas o pagamento de valores atrasados a profissionais que atuam na rede pública de saúde. A medida foi definida em reunião realizada na quarta-feira, 29 de julho, e tem como objetivo evitar prejuízos nos atendimentos e um possível agravamento da crise na saúde pública do Estado.
Segundo as entidades, empresas que prestam serviços médicos ao Estado acumulam pagamentos em atraso desde 2024. Entre elas estão a Cooperativa Pediátrica de Assistência Neonatal do Amazonas (Coopaneo) e a Sociedade dos Pediatras do Estado do Amazonas (Cooped).
Recursos para a saúde
As cobranças relacionadas aos serviços e aos pagamentos ocorrem em meio a mudanças na composição dos recursos destinados à saúde estadual. Comparando os dois primeiros semestres, os dados oficiais indicam uma queda no percentual de recursos próprios aplicados em saúde pelo Governo do Amazonas, de 20,28% em 2025 para 17,25% em 2026.
Embora ambos os valores estejam acima do mínimo constitucional de 12% exigido pela Lei Complementar 141/2012, a redução de aproximadamente três pontos percentuais em apenas um ano é um dado que, por si só, merece atenção e acompanhamento por parte da sociedade e dos órgãos de controle.
Além do percentual de recursos próprios, também chama atenção a mudança na origem dos valores aplicados. Em 2025, os recursos próprios representavam 89,08% do total investido, os federais, 10,83%, e os de convênios, apenas 0,09%. Já em 2026, os recursos próprios caíram para 85,25%, os federais subiram para 12,38% e os de convênios, para 2,37%.
Essa variação pode ser lida de formas distintas: por um lado, sugere maior diversificação das fontes de financiamento; por outro, é consistente com a leitura de que o esforço direto do Estado, medido pela participação relativa dos recursos próprios, diminuiu proporcionalmente no período.
A forma como os recursos foram distribuídos também aparece nos dados sobre gastos com terceirização. Na comparação, os investimentos em serviços de saúde de terceiros caíram de 9,63% (R$ 243,3 milhões), em 2025, para 5,68% (R$ 135,7 milhões), em 2026.
Ao mesmo tempo, os repasses a instituições privadas sem fins lucrativos subiram de 16,50% (R$ 416,8 milhões) para 25,69% (R$ 613,7 milhões), um crescimento expressivo de mais de nove pontos percentuais e quase R$ 200 milhões a mais direcionados ao setor privado em apenas um ano.
Somando essas duas categorias, a fatia total destinada a terceiros e ao setor privado passou de 26,13% para 31,37% da despesa em saúde, o que, segundo os próprios dados divulgados, indica um crescimento da dependência de instituições externas em vez do fortalecimento direto da estrutura pública estadual.
Em contrapartida, o investimento em funcionários ativos, médicos, enfermeiros e demais profissionais da rede praticamente estagnou, passando de 30,34% (R$ 766,6 milhões), em 2025, para 30,90% (R$ 737,9 milhões), em 2026.
Apesar de o percentual ter se mantido estável, o valor nominal aplicado em pessoal ativo efetivamente diminuiu em termos absolutos.
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