Prefeito do município, Walder Ribeiro da Costa (Foto: Divulgação/ Portal Santo Antônio do Içá)
SANTO ANTÔNIO DO IÇÁ, AM – O Ministério Público de Contas do Amazonas (MPC-AM) instaurou um Procedimento Preparatório contra Walder Ribeiro da Costa (Republicanos) – conhecido como Ceceu -prefeito do município de Santo Antônio do Içá (a 879 quilômetros de Manaus).
O objetivo é apurar possíveis irregularidades em contratação oriunda da Tomada de Preços n° 002/2022, entre elas, o direcionamento da licitação para beneficiar o subsecretário de finanças da cidade, Fabian Andrez de Souza Araújo. A informação pode ser consultada no Diário Oficial do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), desta quinta-feira (22).
Segundo a publicação, o MPC recebeu uma denúncia apontando “possíveis irregularidades” na contratação de empresa escolhida para construir nove escolas municipais. A denúncia relata o envolvimento do subsecretário de finanças da Prefeitura nos fatos narrados.
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O procedimento é o 10/2022, assinado no último dia 20 pelo procurador do MPC, João Barroso de Souza.
Em um dos trechos do documento, o órgão afirma que é seu dever verificar a eficiência administrativa, bem como zelar pelo patrimônio público, por meio da fiscalização das finanças públicas e regular a aplicação do dinheiro público.
De acordo com o procedimento, a denúncia afirmava que a homologação da empresa vencedora do processo licitatório pode ter sido feita com o objetivo de beneficiar o subsecretário de finanças da cidade do interior.
O Portal AM1 realizou diversas pesquisas para obter mais informações sobre a Tomada de Preços – alvo do MPC – e descobriu que a licitação foi aberta em meados de junho deste ano e teve como vencedora a empresa FAB de Araújo pelo montante de R$ 1 milhão.
A empresa tem ligação com Fabian Andrez de Souza Araújo, inclusive, em pesquisa no site da Receita Federal, o subsecretário aparece como sócio de empresas – no nome de outra empresa – por nome ‘F A Barbosa de Araújo’, sócios que têm em comum o sobrenome ‘Araújo’.
Detalhes da licitação
O processo licitatório prevê a construção de nove escolas em comunidades rurais do município, sendo seis escolas com uma sala de aula, duas com duas salas e uma escola com quatro salas, em madeira de lei. A prefeitura homologou a vencedora da licitação em junho.
A reportagem do AM1 entrou em contato com a Prefeitura de Santo Antônio do Içá, por meio de três números de telefone, para obter um posicionamento sobre a apuração do MPC, mas até o fechamento da matéria, as mensagens não foram respondidas.
Veja os documentos abaixo:
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