Deputada estadual Mayra Dias (Foto: Danilo Mello/ Aleam)
MANAUS – O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição de um recurso da deputada estadual Mayra Dias (Avante) contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AM) que desaprovou as contas da parlamentar. A manifestação é da última quarta-feira (1º).
As contas de campanha da deputada foram desaprovadas ainda em dezembro do ano passado. Conforme o TRE-AM, foram encontradas, pelo menos, cinco irregularidades na prestação de contas de Mayra.
Entre estas, o órgão apontou ausência de comprovante de recursos estimáveis em dinheiro, omissão de gastos eleitorais e irregularidades na movimentação financeira. Além disso, a comissão técnica opinou pela devoluçao de R$ 98.369,26 ao Tesouro Nacional.
Mayra foi eleita para seu primeiro mandato nas últimas eleições e, de acordo com a Justiça Eleitoral, gastou R$ 694,6 mil durante a campanha. Miss Brasil 2018, ela também é primeira-dama do município de Parintins.
Na tentativa de reverter a decisão, a deputada ingressou com recurso, contudo, o MPE não aceitou os argumentos apresentados. Agora, os embargos de declaração serão julgados pelo pleno do TRE-AM.
“Portanto, torna-se inadmissível a juntada de novos documentos em sede de embargos de declaração, tanto pela incidência da preclusão por ter sido devidamente intimada, quanto pela inadequação da via eleita. Por todo exposto, manifesta-se o Ministério Público pela rejeição dos presentes embargos de declaração”, diz o órgão ministerial.
A decisão foi assinada pela procuradora regional eleitoral Catarina Sales Mendes de Carvalho; veja o documento abaixo:
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