O Ministério Público Federal (MPF) do Amazonas abriu investigação, nesta quarta-feira, 08, para apurar possível uso irregular de verbas federais no valor de R$ 1,3 milhão para a construção de uma escola em São Paulo de Olivença, na gestão do ex-prefeito Raimundo Nonato. Segundo o MPF, o recurso foi repassado ao município, todavia, as obras da escola não foram concluídas.
A portaria de abertura do inquérito civil, que está assinada pelo promotor da República Leonardo Gomes Lins Pastl, é fruto de um Procedimento Preparatório instaurado anteriormente para tratar do assunto.
Segundo o documento, as verbas foram repassadas à Prefeitura de São Paulo de Olivença pelo Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Próinfância).
O valor total de R$ 1.323,943,44 deveria ter sido utilizado pelo então prefeito Raimundo Nonato para “construção de uma Escola de Educação Infantil Tipo B, a unidade educacional Tia Zulmira Coelho (20028), Termo de Compromisso nº 1810/2011”.
As obras, no entanto, não foram finalizadas, conforme consta no documento.
Diante disso, o MPF viu a necessidade de abrir investigação “para apurar suposta malversação de verbas recebidas do Ministério da Educação, por meio do Programa Nacional de Reestruturação e Aquisição de Equipamentos para a Rede Escolar Pública de Educação Infantil (Próinfância)”.
Contas reprovadas
Em novembro do ano passado, Raimundo Nonato teve as contas do exercício de 2012 reprovadas pelo colegiado do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), por dezenas de irregularidades detectadas. O TCE determinou, então, que o ex-gestor devolvesse aos cofres públicos, entre multa e alcance, o valor de R$ 2,1 milhões.
Leia mais: Contas de ex-prefeito de São Paulo de Olivença são reprovadas pelo TCE
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