(Foto: Divulgação/ Marcello Casal Jr. /Agência Brasil)
Manaus (AM) – A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão do Ministério Público Federal (MPF), instaurou um procedimento administrativo para investigar as práticas de moderação de conteúdo adotadas pela Meta, responsável pelo Instagram, Facebook e WhatsApp, e pela plataforma X. A apuração busca verificar a regularidade e a legalidade de bloqueios, remoções de publicações e suspensões de contas durante o período eleitoral de 2026.
A investigação foi motivada por uma representação das organizações Artigo 19, Conectas Direitos Humanos, Sleeping Giants Brasil e CTRL+Z. As entidades reuniram mais de mil relatos de restrições nas plataformas e apontaram possíveis práticas arbitrárias e falta de transparência nos critérios utilizados para moderar conteúdos.
Segundo a representação, os bloqueios teriam atingido manifestações políticas legítimas, com justificativas consideradas genéricas pelas organizações. Entre os afetados estariam jornalistas, comunicadores, veículos independentes de imprensa, entidades estudantis, coletivos de direitos humanos e cidadãos.
Plataformas têm cinco dias para responder
Em ofício encaminhado nesta quarta-feira (14), a PFDC solicitou que a Meta e o X apresentem, no prazo de cinco dias, esclarecimentos detalhados sobre os episódios relatados.
As empresas deverão informar se as suspensões e remoções decorreram de ordens judiciais ou de decisões automatizadas por algoritmos. Também deverão esclarecer quais mecanismos de notificação e contestação estão disponíveis aos usuários atingidos pelas medidas.
Entre os casos citados na representação estão restrições envolvendo o perfil Revelando Brasil, apresentado por Fábio Porchat, a Mídia Ninja e contas associadas a movimentos sociais e coletivos culturais.
Liberdade de expressão
A apuração considera direitos constitucionais como a liberdade de expressão, o acesso à informação e a participação política. O procedimento também tem como referências o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor e fundamentos jurídicos mencionados pelo MPF.
A investigação busca examinar se as práticas adotadas pelas plataformas observam critérios de transparência, justificativa para a retirada de conteúdos e análise do contexto das publicações, especialmente quando envolvem o debate público e a atividade jornalística.
Além de encaminhar as requisições à Meta e ao X, a PFDC compartilhou a documentação recebida com a Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
O caso tramita no âmbito do Procedimento Administrativo nº 1.00.000.010190/2026-65.
(*) Com informações da Assessoria
LEIA MAIS:
- ‘Pensaram que iam me intimidar, mas aumentaram a minha coragem’, diz Alessandra Campêlo
- Israel escolhe amanhã o novo Parlamento, Netanyahu busca reelaição
- Joana Darc relembra ação de Maria do Carmo após apoio nas eleições
