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O Ministério Público Federal (MPF) defendeu a implementação de políticas públicas de memória, verdade e justiça para as vítimas da covid-19, durante a 79ª Reunião Extraordinária do Conselho Nacional de Saúde (CNS). No debate realizado no Dia Mundial da Saúde, o órgão apresentou um diagnóstico que aponta a impunidade de agentes públicos e a falta de assistência aos sobreviventes como os principais legados negativos da crise sanitária no Brasil.
De acordo com o representante do MPF, o procurador regional dos Direitos do Cidadão no Pará, Sadi Flores Machado, o país carece de um reconhecimento oficial das falhas na condução da pandemia. Segundo ele, a análise institucional indica que a ausência de uma coordenação centralizada e o uso do negacionismo como estratégia política resultaram em mortes evitáveis e em um cenário de “desassistência silenciosa” para quem convive com as sequelas da doença.
O debate também contou com a presença de especialistas e representantes de associações de vítimas e familiares.
Atuação jurídica e impunidade – Durante o evento, o MPF relembrou iniciativas judiciais pioneiras, como a ação civil pública ajuizada no Pará, em abril de 2020, para obrigar a União a seguir diretrizes científicas. Embora decisões favoráveis tenham sido obtidas, a instituição manifestou preocupação com a resistência do estado em assumir a responsabilidade objetiva pelos danos causados à população e com o arquivamento de denúncias contra autoridades.
Dados apresentados pelo órgão mostram ainda uma redução na fiscalização interna. Em menos de um ano, o número de procedimentos disciplinares que tramitam no Ministério da Saúde para apurar condutas de agentes públicos durante a pandemia caiu de sete para três. Segundo o MPF, a manutenção dessa impunidade gera riscos de repetição de erros em emergências futuras.
Propostas de reparação e memória – Sadi Machado anunciou a publicação, prevista para maio, de um parecer jurídico elaborado em parceria com o Centro de Pesquisas e Estudos em Direito Sanitário da Universidade de São Paulo (USP). O documento servirá de base para recomendações que visam institucionalizar o direito à memória, incluindo:
– Reconhecimento de responsabilidade: atos públicos de desculpas e admissão das falhas estatais;
– Datas e memoriais: instituição do Dia Nacional em Memória das Vítimas da covid-19 (12 de março) e criação de memoriais nos serviços de saúde;
– Reparação econômica: efetivação da Lei nº 14.128/2021, que prevê indenização a profissionais de saúde incapacitados pela pandemia;
– Proteção à orfandade: estruturação de políticas para crianças e adolescentes que perderam os responsáveis.
Desafios do SUS – Além das medidas reparatórias, o MPF elencou desafios estruturais para o Sistema Único de Saúde (SUS), como o subfinanciamento, a hesitação vacinal e a falta de diretrizes nacionais para o diagnóstico e monitoramento da “covid longa”. A instituição recomendou que o Ministério da Saúde aproveite o atual período de trégua epidemiológica para consolidar uma política nacional de preparação para novas pandemias, baseada em evidências científicas e direitos humanos.
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