Prefeito de Humaitá (Foto: Divulgação/Prefeitura de Humaitá)
Humaitá (AM) – O Ministério Público Federal (MPF) estabeleceu um procedimento administrativo visando fiscalizar a prestação do serviço de educação escolar tradicional e indígena do município de Humaitá, administrado pelo prefeito Dedei Lobo (União Brasil). O objetivo do procedimento é fiscalizar e acompanhar continuamente instituições e políticas públicas.
A decisão foi publicada no Diário Oficial do MPF, em 28 de outubro, por meio da portaria número 37, que visa acompanhar os serviços de educação escolar indígena próximos da BR-230, que são as etnias Parintintin, Tenharium e Jiahui, que ficam em Humaitá e Manicoré, localizadas no interior do Amazonas.
O documento destaca ainda que há uma necessidade de medida de acompanhamento da prestação do serviço da educação escolar indígena no município de Humaitá.
Além disso, o MPF também resolve instaurar um procedimento administrativo para acompanhar a regularidade da educação da calha do Rio Madeira e pontos em que duas ruas se encontram, conhecido como entrocamento nas rodovias BR-319 e 230.
Diante disso, o Ministério Público determinou providências iniciais, como o envio dos expedientes correlatos à COJUD para atuação e registro no âmbito da PR/AM, e pede que a assessoria do gabinete identifique os dados essenciais para fins de atuação e entre outras providências.
Confira o documento do MPF
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