Município de Tabatinga (Divulgação)
Um possível desvio de recursos na construção de uma praça com recursos do Ministério dos Esportes em 2010, no município de Tabatinga, a 1.111 quilômetros de Manaus, é alvo de uma investigação do Ministério Público Federal no Amazonas (MPF-AM).
Nesta quarta-feira, 4, segundo publicado no Diário Oficial do órgão, o Procurador da República, Bruno Silva Domingos, converteu a “notícia de fato” em inquérito civil e determinou que sejam cumpridas as diligências lançadas no despacho anexo a portaria, por meio do qual são indicados quais os elementos de prova devem ser requisitados em um primeiro momento.
Para abertura do inquérito, o procurador considerou o teor dos autos da “notícia de fato” n. 1.13.001.000078/2019-29 autuada na Procuradoria da República no Município de Tabatinga, a partir da recepção de expediente enviado pela Controladoria-Geral da União (CGU), que aponta o possível desvio a partir do superfaturamento em razão da baixa qualidade dos serviços executados, tudo em desconformidade com o projeto da obra.
Domingos considerou, também, que a representação indica que os recursos oriundos do convênio foram integralmente empenhados pelo município, porém não houve a entrega definitiva da obra, com notório prejuízo para a União e para a sociedade, além de indícios mínimos da “verossimilhança das alegações deduzidas na representação formalizada, o que pode configurar ato improbidade administrativa que causa enriquecimento ilícito, prejuízo ao erário e que viola os princípios da Administração Pública, sujeitando os participantes a todas as sanções previstas em lei”, diz trecho do documento.
O procurador finaliza, de acordo com a portaria, alegando a necessidade de obter informações e mais elementos de prova para possibilitar o manejo das ações cíveis respectivas para assegurar a recomposição ao erário e a aplicação das sanções previstas em lei.
Confira a publicação:
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