Os repasses do Pnae são feitos para alimentar instituições de ensino fundamental, educação indígena, creches e pré-escolas - Foto: Agência Brasil
A Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino (Seduc) será investigada pelo Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de irregularidades na alimentação escolar ofertada pelo Governo do Amazonas, nas escolas da rede pública, entre os anos de 2013 e 2015. A pasta recebeu, no período, cerca de R$ 101 milhões, via via Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), conforme informações do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Os recursos para a merenda escolar vem do FNDE, do Governo Federal
Nesta quarta-feira, 24, o MPF publicou em seu diário eletrônico, a portaria n 35, de 22 de outubro de 2018, informando sobre a instauração de inquérito civil público. entre as considerações, está um ofício, encaminhado pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, no qual são prestadas informações acerca das conclusões obtidas no 2° Ciclo do Programa de Fiscalização em Entes Federativos, no que tange à aplicação dos recursos públicos federais para o Governo do Estado do Amazonas, e que gerou o Procedimento Extrajudicial nº 1.13.000.000027/2018-26
O órgão também destaca que, entre as irregularidades, constatou-se a infraestrutura insuficiente para o Conselho de Alimentação Escolar (CAE) desenvolver suas atividades, a aquisição de produtos da agricultura familiar aquém do limite mínimo estipulado, cardápios que não permitem os cálculos sobre a cobertura nutricional mínima exigida pela legislação, e irregularidades na execução das refeições nas escolas, “como por exemplo, ausência de gás de cozinha para a preparação dos alimentos (Pauini/AM) e acondicionamento inadequado de alimentos congelados (Manaus/AM)”.
A fiscalização também constatou a ausência de itens da merenda escolar em algumas escolas estaduais da capital, além de divergências entre as guias de remessas e os itens recebidos pela escola e as verbas repassadas pelo Pnae, entre 2013 e 2015.
O procedimento será conduzido pela procuradora da República, Bruna Menezes Gomes da Silva. Ela solicitou o encaminhamento de ofício ao Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle, órgão que prestou as informações sobre as irregularidades.
Em outubro, o MPF instaurou outro inquérito, para analisar irregularidades no fornecimento de merenda escolar em escolas da Seduc em Barcelos, no interior do Amazonas. E no início do mês, foi a vez do Ministério Público Estadual (MP-AM), iniciar uma apuração sobre a falta de alimentação escolar no interior, em 2018, ano em que a Seduc recebeu cerca de R$ 35 milhões em repasses do Pnae.
Nos dois períodos, a pasta era gerida pelo ex-secretário, Lourenço Braga, exonerado no início do mês, quando foi substituído pelo ex-deputado federal, Gedeão Amorim.
Resposta
Em nota, o Governo do Amazonas informou que o inquérito civil aberto pelo MPF, vai investigar irregularidades na merenda escolar nos anos de 2013, 2014 e 2015, portanto referente aos Governos de Omar Aziz e José Melo e não da atual gestão. A Secretaria de Estado de Comunicação (Secom) frisou que a Seduc tem atendido todas as demandas do MPF, o que também será feito em relação ao inquérito que investiga gestões passadas. “Quanto ao outro inquérito aberto sobre merenda escolar no interior do Amazonas, a Seduc informa que todos os esclarecimentos já foram encaminhados ao Ministério Público”.
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