A Procuradoria Regional Eleitoral (PRE) instaurou um Procedimento Preparatório Eleitoral para investigar as contratações de servidores públicos temporários feitas pelo governador Amazonino Mendes (PDT) fora do prazo legal estipulado pela Lei.
A Portaria nº 38 determinando a investigação foi publicada na sexta-feira, 13, no Diário Oficial do Ministério Público Federal, e está assinada pelo procurador Regional Eleitoral Rafael da Silva Rocha.
Nessa portaria, o procurador diz que recebeu a notícia de que as exonerações e contratações fora do prazo legal estão acontecendo em pelo menos sete órgãos do governo. O procurador também cita a lei eleitoral a qual o governador está ferindo. “O artigo 73, inciso V, da Lei nº 9.504/970 expressamente proíbe ao agente público a nomeação, contratação ou de qualquer forma a admissão de pessoal, nos três meses que antecedem o pleito e até a posse dos eleitos”, diz um trecho da portaria.
Ex-funcionários da Secretaria de Estado de Assistência Social (Seas) informaram ao Amazonas1 que o anúncio das exonerações estão sendo feitas por telefone. Pelo menos 40 servidores foram exonerados de diversos setores da Seas. “Nós trabalhamos normalmente nesta semana e quando chegamos em casa os nossos coordenadores ligaram e disseram que não precisávamos mais ir trabalhar pois já tinham outras pessoas”, disse uma ex-funcionária que preferiu preservar o nome.
Também fora do prazo estabelecido pela lei eleitoral, Amazonino exonerou a sobrinha dele, Mônica Mendes, da Secretaria Extraordinária e a nomeou na Seas.
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