(Foto: Emerson Lamego/Assessoria & Dicom/CMM & Divulgação/Assessoria)
Manaus (AM) – Vereadores da Câmara Municipal de Manaus (CMM) se manifestaram sobre o anúncio do Sindicato das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Amazonas (Sinetram), que informou que, a partir de 23 de junho, os terminais e estações de ônibus da capital amazonense não aceitarão mais pagamento em dinheiro. Além disso, 14 linhas passarão a funcionar exclusivamente com meios digitais de pagamento.
Ao Portal AM1, o vereador Rodrigo Sá, vice-presidente da Comissão de Segurança Pública Municipal, demonstrou preocupação com a medida. Embora reconheça os avanços tecnológicos, ele considera a proibição do uso de dinheiro uma violação de direitos básicos do cidadão.
“Você pode muito bem avançar nesse sentido, sem coibir, sem proibir ou violar direitos que já são garantidos”, disse o vereador Rodrigo Sá ao Portal AM1.
Rodrigo Sá também ressaltou que, apesar da chegada de novas formas de pagamento, como cartões e Pix, é fundamental manter a liberdade de escolha do usuário quanto à forma de pagar a passagem.
“A tecnologia veio com os cartões, com o Pix, com outros métodos, mas a gente não pode deixar de — não pode restringir esse direito do usuário de exercer o pagamento da forma que ele aprova. Isso me preocupa”, reforça o vereador.
Mesmo com posicionamentos políticos distintos, vereadores da base do prefeito e da oposição convergiram em um ponto: a discordância quanto à decisão do Sinetram.
Eduardo Assis (Avante), vereador aliado do prefeito David Almeida, também criticou a iniciativa. Para ele, a exclusão do pagamento em dinheiro prejudica uma parcela significativa da população que não possui acesso a meios digitais.
“Tem uma preocupação inclusive com essa posição de querer, de certa forma, obrigar de que não se utiliza mais dinheiro em espécie. Porque tem muita gente que só tem o dinheiro, sem aplicativo e não tem como pagar via pix. Então eu sou hoje desfavorável a essa Projeto de Lei”, disse o vereador.
O vereador Coronel Rosses, presidente da Comissão de Segurança Pública, classificou a medida como “ilegal” e “arbitrária”. Ele alertou que a decisão afeta principalmente pessoas em situação de vulnerabilidade, como idosos e cidadãos de baixa renda que dependem do dinheiro em espécie.
“Primeiro, é uma ilegalidade, uma arbitrariedade cometida por um sindicato que nem poderia legislar ou tomar uma decisão dessa proporção. Vocês imaginam as pessoas com menor poder aquisitivo, os idosos, as pessoas que não têm acesso a um cartão de crédito, ao Pix, e usam o seu trocadinho ali? Elas vão ser impedidas de entrar num ônibus e de utilizar o transporte público — que já é muito precário, já é muito ruim”, disse o vereador Coronel.
Coronel Rosses destacou ainda que, em outras cidades, como Curitiba, a adoção do pagamento digital ocorreu dentro de um planejamento maior, com reforço na segurança e investimentos em infraestrutura. Em Manaus, segundo ele, a decisão ocorreu sem estudo técnico e sem considerar o impacto social.
“E a gente vê, mais uma vez, aqui na cidade de Manaus, as coisas sendo feitas de maneira muito atropelada, empírica e inconsistente. Então, acredito que isso aí não vai passar por aqui. Tivemos uma unanimidade, inclusive com vereadores da base do prefeito votando contra essa truculência — mais uma vez, contra as pessoas de menor poder aquisitivo e contra os idosos”, disse o vereador.
(*) Colaboração de Ramillys Batista
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