(Foto: Arquivo/Agência Brasil)
Manaus (AM) – Já está em vigor a Lei n° 6.353, de autoria do deputado estadual Felipe Souza (Patriota), que estabelece a prioridade de mulheres vítimas de violência sexual, doméstica e familiar no processo seletivo do Sistema Nacional de Emprego (Sine) no Amazonas.
A medida visa apoiar e proteger mulheres que enfrentam situações de violência, garantindo-lhes prioridade no acesso a oportunidades de emprego.
Além de priorizar as mulheres desempregadas que sofrem violência doméstica, seguidas das mulheres que possuem emprego, mas, devido a comprovada ameaça, necessitam mudar de emprego.
“A aprovação dessa Lei é um avanço na segurança e amparo à mulher amazonense. Agora, elas terão um apoio essencial para reconstruir suas vidas”, declarou o parlamentar ao destacar o reforço na promoção da igualdade de oportunidades e proteção àqueles que mais necessitam.
Para ter direito a prioridade, as mulheres interessadas devem comprovar a ameaça apresentando a cópia e original do Registro de Ocorrência ou de ofício dos equipamentos de enfrentamento e atendimento à violência contra a mulher.
É importante destacar que a prioridade prevista nesta lei se aplica apenas ao processo seletivo para o encaminhamento da candidata à vaga para entrevista de emprego, representando um passo significativo em direção à inclusão e ao apoio às mulheres em situação de vulnerabilidade.
(*) Com informações da Assessoria
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